Governo anuncia pacote para compra da casa própria

Menos de três semanas antes da eleição, o governo federal anunciou um pacote de medidas para baratear o preço dos imóveis e tornar os juros e condições de pagamento dos financiamentos mais acessíveis à população.

A principal novidade é a possibilidade de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômica e Social) financie a construção de imóveis para funcionários de empresas.

A supresa negativa foi a desistência do governo de acabar com a TR (taxa referencial). No pacote, o governo permitirá apenas que os bancos que desejarem deixar de indexar seus empréstimos a essa taxa possam fazer isso utilizando recursos da caderneta de poupança para oferecer o crédito.

Membros da equipe econômica têm antecipado partes do pacote há várias semanas. As medidas, entretanto, só foram anunciadas hoje, em solenidade no Palácio do Planalto que contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Marcio Fortes (Cidades), da presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Coelho, e empresários do setor.

Mantega negou o uso político do pacote. Ele disse que o governo vai adotar medidas "antes, durante e depois das eleições" e que "esse programa vai no sentido de atender a aspiração básica do brasileiro, que é o acesso à casa própria."

Veja abaixo os principais pontos do pacote:

1 - Crédito do BNDES: Empresas poderão tomar recursos no BNDES e repassá-los para seus empregados que desejem construir a casa própria. Os juros do crédito serão de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, hoje em 7,5%) mais 1% ao ano.

2 - Financiamento a construtoras - O governo prevê liberar cerca de R$ 4,5 bilhões até o final de 2007 --sendo R$ 1 bilhão em 2006-- para financiar as construtoras e a comercialização dos imóveis. O dinheiro virá da Caixa Econômica Federal. Havia a expectativa que o financiamento incluísse apenas as construtoras que levantassem moradias para famílias de baixa renda, o que não aconteceu. A Caixa é o banco que lidera o financiamento imobiliário no Brasil, mas a maior parte dos recursos são liberados para o comprador do imóvel, e não para a construtora.

3 - TR - O governo desistiu de acabar com a TR (taxa referencial), mas vai permitir que os bancos que desejarem deixem de cobrar a taxa como indexador de seus empréstimos. Sem a TR, o comprador do imóvel poderá ter juros prefixados e saber qual o valor da prestação que vai pagar do começo ao fim do financiamento, que pode ter prazo de até 20 anos. A TR (taxa referencial) foi criada no governo Collor como um indexador que refletia uma média de aplicações financeiras. Durante o governo FHC, uma série de crises internacionais levou a TR a patamares muito mais altos que a inflação. Como a taxa é utilizada para corrigir os financiamentos habitacionais com recursos da caderneta de poupança, houve nessa época encarecimento do custo do crédito e aumento da inadimplência. O governo FHC adotou então um redutor da TR para diminuir o impacto da variação da taxa. Agora, com uma maior estabilidade da economia, os bancos começaram a aceitar que o governo descase a remuneração paga a quem aplica em caderneta de poupança (TR mais uma parcela fixa) do empréstimo habitacional feito com recursos da caderneta (somente a parcela fixa). O juro máximo para o financiamento com recursos da poupança continuará a ser de 12% mais TR. A diferença é que os juros dos financiamentos sem TR não mudarão mais após a concessão independentemente de mudanças no valor da taxa. Como sem a TR o comprador poderá avaliar melhor se sua capacidade de pagamento é suficiente para a aquisição de um imóvel, a medida tem potencial para reduzir a inadimplência.

4 - Consignado da habitação: Servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada poderão oferecer ao banco como garantia do pagamento de empréstimos o desconto direto da parcela no holerite. O crédito consignado é a modalidade de empréstimo para pessoa física que mais cresce desde que foi criado. No entanto, essa modalidade tem um limite de prazo de pagamento de 36 meses. Como o crédito habitacional trabalha com prazos bem mais longos, de até 20 anos, o governo vai alterar a lei para permitir que o comprador do imóvel também possa oferecer seu salário como garantia nesses empréstimos com o objetivo de permitir a queda dos juros. A mudança deve favorecer principalmente os servidores públicos e militares, que têm maior estabilidade no emprego.

5 - Desoneração: O governo vai reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para materiais de construção civil. A lista de produtos inclui principalmente materiais de acabamento, como chuveiros, bidês, sanitários, caixas de descarga, revestimentos de pavimentos e plásticos, que terão alíquota de IPI reduzida de 10% para 5%. Neste ano o governo já tinha baixado o IPI de produtos mais básicos, como tubos de plástico, portas, argamassas, ladrilhos e cerâmica.

6 - Lei Geral: As empresas de construção civil vão ser incluídas na Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que simplifica e reduz a tributação sobre empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões. O governo ainda não especificou como essas empresas serão tratadas na lei, que já foi votada pela Câmara e ainda precisa ser analisada pelo Senado.

6 - Site: Será criado um site com informações sobre financiamento imobiliário e prestação de serviços. Também haverá um banco de dados com preços de imóveis. O objetivo é facilitar a comparação entre imóveis parecidos e aumentar a concorrência entre as construtoras, o que tem potencial para levar à redução dos preços.

7 - Inovação: O BNDES vai colocar à disposição uma linha de crédito de R$ 100 milhões para o desenvolvimento de novos produtos e processos para construção civil. O objetivo é tornar as empresas mais competitivas.