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Cidadania - Justiça em tempo real

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Símbolo da lentidão da Justiça, as pilhas de papéis que tomam conta dos tribunais brasileiros começam a ser substituídas por páginas da internet. Desembargadores aderem à tecnologia para combater o burocrático trâmite manual, que faz com que processos levem anos para serem julgados, sem necessidade. Um dos principais pontos da reforma do Judiciário, a informatização tem apresentado bons resultados em órgãos que já adotaram a inovação. No mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou a padronização da intimação eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Com isso, até mesmo a presença do oficial de justiça é dispensada.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Paloma Oliveto
Da equipe do Correio

Marcelo Ferreira/CB - 30/8/06

Sérgio Tejada, do Conselho Nacional de Justiça: mais importante que a economia de dinheiro é a de tempo

Símbolo da lentidão da Justiça, as pilhas de papéis que tomam conta dos tribunais brasileiros começam a ser substituídas por páginas da internet. Desembargadores aderem à tecnologia para combater o burocrático trâmite manual, que faz com que processos levem anos para serem julgados, sem necessidade. Um dos principais pontos da reforma do Judiciário, a informatização tem apresentado bons resultados em órgãos que já adotaram a inovação. No mês passado, o Conselho da Justiça Federal aprovou a padronização da intimação eletrônica no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Com isso, até mesmo a presença do oficial de justiça é dispensada.

Pela internet, os advogados acompanham o trâmite do processo, recebem as intimações, incluem petições e recebem a sentença. A informatização acaba com as limitações impostas pelo horário de encerramento do expediente forense porque a Justiça online funciona 24 horas, 365 dias por ano. A economia é de tempo e de dinheiro. Considerando que o custo de um processo (incluindo papel e encardenação) é, em média, R$ 30 e que, anualmente, entram 20 milhões de processos nos tribunais brasileiros, em 12 meses gastam-se R$ 6 bilhões. Na internet, este custo é zero.

Para o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Sérgio Tejada, mais importante do que a economia de dinheiro é a de tempo. Ele diz que um levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que 60% da tramitação de um processo é gasta com a papelada esperando, nas prateleiras, por carimbos. Coisa que, no modelo virtual, não existe.

Inovação
A informatização começou pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ganhou a simpatia do STF. Em toda a Justiça Federal, tramitam, atualmente, 2,5 milhões de processos virtuais, sendo 250 mil só no Supremo. A experiência considerada mais inovadora vem do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, que começou a testar a informatização no final de 2005. Hoje, até a assinatura dos juízes nas decisões são eletrônicas. "Os moldes antigos não atendem mais à população. Existem atos burocráticos que são dispensados no processo virtual como o registro de ações, a numeração de livros, a juntada de peças, representando agilidade com a mesma qualidade", diz a juíza Eliane de Freitas Lima Vicente, da 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande.

Além da economia de tempo e dinheiro, o diretor de projetos do Instituto Nacional de Qualidade Judiciária, Rodrigo dos Santos, aponta uma vantagem: o melhor aproveitamento dos funcionários da Justiça. "Hoje, muitos trabalham apenas como 'carimbeiros'. Com a informatização, podem se especializar e ajudar na análise jurídica dos processos, o que dará mais celeridade ainda ao Judiciário", aposta.

Leilões
A tramitação dos processos não é a única serventia da informatização dos tribunais. Em São Paulo, já funcionam os leilões online com bens apreendidos pela Justiça. É um sistema de compras igual ao do Mercado Livre: quem der o maior lance arremata o bem. É possível monitorar o lance dos outros participantes e, depois de cinco minutos, caso não haja mais ofertas, o martelo virtual é batido. O novo sistema é mais transparente porque evita fraudes envolvendo leiloeiros que combinam, previamente, a venda dos bens com alguns participantes.

Apesar das vantagens da Justiça virtual, ainda há quem torça o nariz para a inovação. "Ainda há muito conservadorismo no Judiciário, o poder mais formal e sacramental que temos", reconhece Sérgio Tejada. Ele diz que, para não haver mais resistências, é fundamental a aprovação do projeto de lei 5228 de 2001, que dispõe sobre a informatização judicial.

Outra dificuldade é que o sistema de informatização usado pelos tribunais não é unificado. A consolidação de um sistema custa, em média, R$ 5 milhões, dependendo das opções disponíveis. Embora um único sistema possa ser usado por todos os tribunais, cada um faz o seu, aumentando os custos e dificultando o trânsito de informações entre eles.

BUROCRACIA VS. INFORMATIZAÇÃO

Justiça manual

O advogado faz cópia dos documentos, imprime a petição, monta o processo e vai ao fórum protocolar o documento

No tribunal, o funcionário recebe o processo no balcão e o classifica. É preciso protocolar o original e as cópias. Depois, cadastra o autor e o processo no sistema, carimba e rubrica as folhas, monta o processo, distribui no sistema, junta os documentos, faz guia de remessa para autuação. Outro funcionário envia o processo para a distribuição, que classifica o tipo de petição e envia aos setores especializados. Os setores fazem a triagem antes de enviar o processo ao gabinete do juiz.

O juiz dá a decisão e a anexa no processo. Envia a decisão à secretaria judicial para a citação das partes, distribui para o oficial de justiça, que intima as partes e devolve a cópia do mandado com o recibo de citação ao protocolo do tribunal.

Justiça virtual

O advogado digitaliza os documentos, redige a petição e envia o processo online

O processo é recebido pelo protocolo eletrônico. O sistema operacional faz toda a distribuição do processo

O juiz dá sua decisão online