00:00:00

Deputados estaduais divergem a respeito do fim do voto secreto

Com 383 votos favoráveis, nenhum voto contrário e quatro abstenções a Câmara aprovou na última terça, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que institui o voto aberto em todas as deliberações do Legislativo. A PEC precisa ser ainda aprovada em segundo turno pela Câmara, o que deve acontecer somente após as eleições, e passar por duas votações no Senado para ser promulgada.


Com 383 votos favoráveis, nenhum voto contrário e quatro abstenções a
Câmara aprovou na última terça, em primeiro turno, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que institui o voto aberto em todas as deliberações do Legislativo.
A PEC precisa ser ainda aprovada em segundo turno pela Câmara, o que deve acontecer somente após as eleições, e passar por duas votações no Senado para ser promulgada.
A decisão da Câmara causou divergência entre os parlamentares da Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR). O deputado Flávio Chaves (PV) foi favorável enquanto o vice-presidente da Casa, Chico Guerra (PSDB) declarou que vai ficar difícil os parlamentares escolherem os presidentes das Assembléias.
De acordo com Chaves o Congresso Nacional acertou mais uma vez. Com a decisão os deputados têm que mostrar a responsabilidades para aquelas pessoas que deram um voto de confiança para eles.
"O deputado votando em aberto, o povo reconhece o trabalho de seu representante. E ele com o voto secreto, às vezes este vota projetos que não são bons para a sociedade. Está de parabéns o Congresso Nacional e passe na integra o projeto apresentado", ressaltou Flávio Chaves.
Na visão do parlamentar Chico Guerra o voto secreto tem que existir no sentido preservar o deputado quando de uma eleição para presidente da Assembléia. Não tem como proceder a uma eleição desta caso o voto seja aberto, pois o governo tem que ter uma estrutura e uma máquina. A medida é por demais absurda e perigosa para a democracia, em virtude de o deputado ficar vulnerável diante desse processo.

Liberdade
Para Titonho Beserra (PT) a decisão tem que ser analisada, porque tem um lado importante. Agora tem outro, que está sendo levantado e ele concorda, é que às vezes se tira a liberdade de algum tipo de voto.
O petista defende que alguns tipos de votos têm que ser secreto, até para dar independência ao parlamentar. Em outras situações, não há necessidade do voto ser secreto.
No entender do petista, os deputados que em algumas ocasiões pretendem votar contra um projeto do governo que é prejudicial à população, seja em qualquer nível. Se não for secreto, esse deputado vai ter que se expor e sabemos que ainda não há uma independência entre os poderes, pelo fato do País não ter uma cultura mais elevada.
"Concordo que parte do voto seja realmente aberto, como punição de deputados e outras matérias. Agora, em outras situações, tem que ser preservado o voto secreto, onde prejudica o povo tem que ser tirado, e onde dá liberdade ao parlamentar votar com segurança e independência tem que ser mantido", frisou Titonho.

Necessário
Segundo o presidente da ALE-RR, deputado Mecias de Jesus (PL), é necessário acabar com o voto secreto em alguns casos. A cassação de parlamentar ele concorda que a votação seja em aberto, para que a população fique sabendo. Mas em outras matérias, acho que o voto aberto não é necessário e não há motivo para isto.
"A votação secreta, ela existe no parlamento do mundo inteiro. Entretanto tem alguns casos, que os parlamentares tem que dar alguma satisfação para a sociedade, como é o caso da cassação de parlamentares envolvidos com crimes que não possa ter outra forma de esclarecimentos", ressaltou Mecias.
No Senado, a proposta de emenda constitucional poderá sofrer alterações, já que o presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL) declaro

Últimas Postagens