Sob Controvérsia - Provas do TCE serão realizadas no domingo

Por FRANCISCO ESPIRIDIÃO

As provas do Concurso Público para provimento de cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) serão aplicadas normalmente neste domingo. Quem garante é o coordenador da Fundação Esag (Estudos Superiores de Administração e Gerência), Gilberto Dias, responsável pelo processo de seleção.

Ao todo, foram inscritos 8.016 candidatos, mas só 7.879 tiveram as inscrições deferidas. O total de vagas é de 65, sendo 47 para nível superior - analista de contas públicas e analista administrativo - e 18 para nível médio - técnico administrativo (15) e oficial de mandado (3).

Os candidatos poderão descobrir o local em que vão realizar as provas acessando o sítio www.tcerr.concursos.fesag.br, tendo à mão o CPF e data de nascimento. Dependendo do cargo pleiteado, os candidatos terão provas iniciando às 8 horas e às 14 horas (horário local).

Gilberto Dias disse que no máximo em 30 a 40 dias após a data da realização das provas, todo o processo estará concluído, com a publicação dos resultados. Ele disse acreditar que o TCE chame os aprovados para nomeação ainda este ano, mas destacou que essa será uma questão "interna do Tribunal".

"O Concurso está sendo realizado porque existem vagas no quadro. Eu não posso informar a respeito da parte orçamentária, que é uma situação interna do Tribunal, da qual a Fundação não tem acesso à informação, mas o concurso está transcorrendo normalmente, e acredito que ainda este ano, pelas vagas que existem no quadro, o Tribunal comece a chamar candidatos."

Essa informação bate com declarações do presidente do Tribunal, conselheiro Manoel Dantas. Ele acredita que o concurso público só ficará concluído por volta do mês de novembro e os aprovados serão chamados a partir do próximo ano, já dentro de uma nova realidade orçamentária.

Lei de Responsabilidade Fiscal

Por enquanto, o Tribunal enfrenta problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio/2005 a abril/2006, assinado pelo presidente, conselheiro Manoel Dantas, e técnicos responsáveis, aponta gastos com pessoal acima do permitido pela lei citada.

O limite máximo de gastos permitido é de 0,87% da Receita Corrente Líquida do Estado. Isso representa um máximo de R$ 9.815.200,00. O relatório registra gastos com folha de pagamento da ordem de R$ 12.753.830,00, ou 1,13%.

A diferença, segundo o relatório, seria sanada nos dois quadrimestres seguintes, através de medidas de contenção de despesas, entre elas, a redução de cargos comissionados e funções de confiança, exoneração de servidores não estáveis e a possibilidade de servidor estável perder o cargo.