Raul quer votar contratação obrigatória de concursados

O protesto dos concursados da Codesaima contra a postura do Governo do Estado em não contratá-los reforça a necessidade, segundo o deputado Raul Lima, da aprovação do projeto que torna obrigatória a convocação dos candidatos aprovados em concurso público, no prazo máximo de seis meses a partir da publicação oficial da lista com a relação dos que obtiveram êxito.

Autor do projeto, Raul Lima explica que o objetivo é corrigir algumas distorções que vem acontecendo nos últimos meses em Roraima, como a pendência existente na Cer e na Codesaima. "Os concursos são divulgados, milhares de pessoas inscrevem-se para tentar ocupar uma das vagas e depois da alegria da aprovação vem a longa espera", justificou.

Acrescentou ainda que muitos pais de família se decepcionam ao constatarem que a aprovação dentro do limite de vagas disponibilizadas no edital não é a garantia de investidura no cargo público. Para piorar, observou o deputado, algumas acabam sendo preenchidas através da terceirização de serviço ou de contratação temporária de pessoal.

"Isso não é justo com quem se esforçou. É preciso se corrigir esse equívoco e fazer justiça aos que pleiteiam vaga no serviço público, da forma como estabelece a Constituição", afirmou Raul Lima, acrescentando que o projeto prevê que a não convocação dos aprovados, nos quantitativos do edital, resultará na devolução da taxa de inscrição.

MULTA - O parágrafo único do artigo segundo define que a não devolução da taxa ao inscrito resultará no pagamento de multa ao concursado, por parte do Executivo Estadual, no valor de 1000 UFIR-RR. O cumprimento deste dispositivo punitivo ficará a cargo da Secretaria de Fazenda. O projeto será distribuído e analisado pelas comissões