- 23 de julho de 2025
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira (20) o total de gastos máximos informados pelos candidatos nas campanhas eleitorais para o pleito de outubro.
O total estimado, somados os limites de gastos dos mais de 18 mil candidatos em todo o país, alcança R$ 19,79 bilhões. O TSE ressalva que a estatística foi elaborada a partir da base de dados de candidatos cadastrados até o último dia 18 de julho. Algumas candidaturas ainda estão sendo conferidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) - que avalia documentação incompleta, por exemplo - o que pode gerar alteração na base de dados.
O artigo 2º da Resolução 22.250 - que dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas - determina que juntamente com o pedido de registro de seus candidatos, os partidos políticos informem à Justiça Eleitoral os valores máximos de gastos que farão por candidatura em cada eleição em que concorrerem. O artigo 18 da Lei 9.504/97 dispõe no mesmo sentido.
A Resolução do TSE também prevê que gastar recursos além dos valores declarados sujeita o responsável ao pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia em excesso. O infrator também pode responder por abuso de poder econômico, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 64/90.
Os sete candidatos ao Governo de Roraima declararam juntos R$ 14 milhões e 530 mil reais para gastos com as campanhas. No primeiro lugar no ranking dos gastos com a campanha está o senador Romero Jucá, candidato a governador pelo PMDB. Ele declarou que vai gastar R$ 8 milhões. Em segundo lugar está Ottomar Pinto, candidato do PSDB com R$ 5 milhões declarados. Augusto Botelho do PDT declarou que os seus gastos serão de R$ 600 mil. O desportista Belsasar Roberto Lopes do PSDC declarou 500 mil reais. O médico Petrônio Pereira de Araújo do PHS declarou 300 mil reais. A engenheira civil, Almira Mary (PSOL), declarou 80 mil reais. O sindicalista Ariomar Farias (PCO) declarou um valor de 50 mil reais.
O Desembargador Robério dos Anjos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), disse que os candidatos terão que prestar conta dos gastos em três meses consecutivos. Em agosto, setembro e logo após as eleições os partidos terão que apontar através de relatórios contábeis o que gastaram. "Vamos solicitar ajuda até do Tribunal de Contas da União se for necessário para estudar se todos os gastos estão dentro do valor declarado pelos candidatos", afirmou.