O jornalismo e a regulamentação profissional - Por Edileuson Almeida*

Depois de quase três anos tramitando no Legislativo
chega para sanção do presidente Lula o projeto de lei
que atualiza a regulamentação profissional do
jornalista. O presidente tem até o dia 28 de julho
para sancionar ou vetar (parcial ou totalmente) o
Projeto de Lei Complementar 079/2004.

O que parece uma vitória dos jornalistas pode ir para
o ralo. Depois de sobreviver aos ataques de 1/3 do
Congresso Nacional (donos de veículos de comunicação)
que o queria ver na lixeira, o projeto ansiado pela
categoria é bombardeado pelos donos da mídia. E corre
sério risco de veto presidencial, afinal Lula não quer
inimizade nessa hora do campeonato, menos ainda com os
donos do poder, digo, da mídia.

A idéia, coordenada pela Fenaj (Federação Nacional dos
Jornalistas), é mobilizar todos os profissionais da
mídia para enviar mensagens eletrônicas ao presidente
solicitando a sanção do projeto. É hora de
contra-atacar.

Os donos da mídia sempre prezaram e lutaram pelo fim
da exigência de formação para o exercício do
jornalismo. Enquanto o Ocidente inteiro já entendeu e
exige um profissional de jornalismo com formação,
muitos veículos (principalmente na Europa e Estados
Unidos) só contratam quem está em formação continuada.
Isso mesmo, ter diploma só não basta.

Os que agem na contra-mão, na sua maioria, são
políticos-proprietários de mídias, que querem a
liberdade de criar seus jornalistas de conveniência,
sem compromisso com um jornalismo ético e responsável.
Para exemplificar: basta assistir, ler ou ouvir a
mídia neste período eleitoral. Para uns pedrada, para
outras rasga de ceda. Jornalismo de subserviência.

O que incomoda os donos do poder é a possibilidade de
inclusão, "na legislação já existente, funções
consolidadas mais recentemente em conseqüência de
transformações do jornalismo, como, por exemplo, a de
assessoria de imprensa. Também corrige injustiças
históricas cometidas, entre outros, contra o repórter
fotográfico, o repórter cinematográfico, o diagramador
e o ilustrador, por não incluí-los entre funções de
nível superior, o que sempre motivou brechas para a
exploração destes profissionais por parte dos
patrões", segundo o presidente da Fenaj, Sérgio
Murillo.

O projeto pode ser consultado no sitio do Senado
Federal (senado.gov.br) ou da Fenaj (Fenaj.org.br).
Aos colegas jornalistas o endereço virtual do
presidente Lula: [email protected].

* Jornalista (UFRR), Mestre em Ciências da Comunicação
(USP)