Defensoria Pública assiste população nos Juizados Especiais

A DPE disponibiliza quatro defensores públicos, Elciane Viana de Souza, Wallace Rodrigues, Natanael Ferreira e Noelina Chaves, para assistência ao cidadão nos quatro Juizados Especiais. Qualquer cidadão pode ingressar com uma ação no Juizado Especial com assistência da Defensoria Pública. O defensor também atua quando o processo é julgado, para se for o caso, poder recorrer da sentença.
O Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, e que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos, cerca de R$ 14 mil reais.
De acordo com a defensora Elciane Viana de Souza, as causas com maior freqüência são as que envolvem os direitos do consumidor, acidente de trânsito, reintegração de posse de terreno, dano moral, além de cobrança e execução de dívida. "Inicialmente realizamos uma triagem para saber se a pessoa se enquadra no perfil de atendimento da Defensoria, que é não ter renda familiar superior até três salários mínimos, em seguida verificamos se a causa não ultrapassa o teto de 40 salários, concluídos estes critérios, as causas com valor de 1 a 20 salários são enviadas diretamente para a Central de Atendimento dos Juizados, sem a necessidade de assistência da Defensoria, as de 21 a 40 salários, são assistidas pelos defensores. Atendemos em média 20 pessoas diariamente ", concluiu.
É importante destacar que o Juizado Especial não tem competência para analisar causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal, e também as relativas a acidentes de trabalho.
Segundo a defensora, também não poderão ser partes no Juizado, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público e as empresas públicas da União.
A sala da Defensoria no Fórum Advogado Sobral Pinto está localizada na Central dos Juizados, 10   Piso. Para Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, sem necessidade de senha, no horário de funcionamento do Fórum, das 7h30 às 13h30, de segunda a sexta-feira.