- 29 de outubro de 2024
A grande sensação do momento, no palco dos acontecimentos políticos, diz respeito à elaboração de listas que se reportam à idoneidade moral dos homens públicos nelas citados. Em Pernambuco, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fez entrega de uma dessas listas ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral), com 136 assinalados.
São prefeitos e ex-prefeitos que não conseguiram justificar contas de administrações nos últimos cinco anos. O número estarrece, quando se descobre que o estado de Pernambuco possui um total de 185 municípios. Quase a totalidade dos prefeitos e ex-prefeitos está envolvida. Escapam alguns poucos gatos pingados.
A maioria dos que ocupam cargos públicos, na gerência executiva ou não, desvia recursos financeiros destinados à educação e à saúde, valores encaminhados à prestação de serviços sociais. Pior de tudo é verificar que quase ninguém vai para a cadeia.
É certo que, aparentemente, a população parece resignada com tal situação, mas, no bojo de toda essa pouca vergonha, queima como fogo de monturo uma enorme insatisfação popular. Vez por outra, tal insatisfação explode em convulsão que muitos ficam sem entender.
No Pará, no interior da Bahia e em alguns municípios brasileiros, tem-se tomado conhecimento de populações inteiras apedrejando e queimando prédios de prefeituras, destruindo veículos, queimando casas de prefeitos e manifestando indignação em atos de incontida violência.
Agora, quando estamos atingindo o ápice da desmoralização na vida pública, eis que se dá início a tomada de providências que muita gente vai saudando como oportuna. A idéia é impedir que os nomes apontados nessas listas se habilitem a novos mandatos eletivos.
O problema é que, no Brasil, tudo começa como fogo de palha, enchendo os olhos do observador, crepita fortemente e desaparece no amontoado das conveniências.
Apela-se daqui, apela-se dali e, no final, depois de chacoalhada ilusória, as coisas voltam ao ponto de partida. É só verificar os denunciados no escândalo do mensalão: continuam soltos e fazendo das suas.
Desde Waldomiro Diniz (ex-braço direito do então ministro-chefe da Casa Civil, Zé Dirceu, PT-SP), nenhum dos apontados em falcatruas que abalaram às estruturas da vida política nacional está preso. No Brasil, na maioria dos casos, o crime tem compensado. Especialmente os praticados contra a administração pública.
No apagar das luzes da gestão presidencial FHC (1995-2003), aprovou-se uma lei (de autoria do deputado federal Bonifácio Andrada, PSDB-MG), determinando que as chamadas "autoridades" só podem ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal - STF. Vejam só que absurdo!
Para que se processe um deputado estadual, faz-se necessária a aprovação da Assembléia Legislativa. Para que se processe um deputado federal, é preciso autorização por parte da Câmara dos Deputados.
Com mandatos eletivos comprados a peso de ouro (na farra do dinheiro público), criou-se o "círculo da gatunagem". Os nomes se repetem, as pendências nunca se resolvem e vai-se alimentando clima de sensaboria e desalento.
Por isso, cresce movimento na internet e nas cidades em que se defende a renovação absoluta das Casas Legislativas, negando-se o voto a quem hoje seja detentor de mandato. Somem-se a esse caso as listas dos "inelegíveis", e teremos o nível exato do desespero dos que desejam fugir do Judiciário através da imunidade do Parlamento.
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