Raul Lima toma posse no FDI e aprova alterações

O deputado estadual Raul Lima (PMDB), presidente da Câmara Venezuelana e Brasileira de Comércio e Industria foi empossado como conselheiro do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), na 29ª Reunião Ordinária do órgão, ocorrida na sala de reuniões do Palácio Senador Hélio Campos. O Conselho Diretor do FDI é formado por secretarias de governo e entidades privadas e tem a função de deliberar sobre a política de incentivos fiscais executada pelo governo do Estado.

Em sua primeira participação como conselheiro do FDI, o deputado Raul Lima debateu todos os assuntos apresentados na Pauta e no final formulou várias alterações ao Regimento Interno do órgão. Conseguiu depois de votação, aprovar quatro das cinco reivindicações formuladas.

Os conselheiros debateram e aprovaram vários pleitos que se encontravam na pauta de discussão, concederam incentivos fiscais por 10 anos a uma grande industria de beneficiamento de cana-de-açucar que pretende instalar em Roraima uma destilaria de alcool e aprovaram a distribuição de lotes de terras para o Sesi, que planeja instalar uma unidade de esporte e lazer no Distrito Industrial.

Nas discussões em torno da concessão de benefício fiscal à Casev Consultoria e Comercial Agro Industrial Ltda.; o conselheiro Raul Lima ponderou que se realizasse uma investigações mais ampla sobre a vida dessa entidade, pois há registros de casos em que outras empresas conseguiram o mesmo benefício mas que não geraram riqueza nenhuma para o estado.

"É importante que haja a concessão, mas o Estado sair lesado diante de eventuais atitudes de má fé de alguns empresários que não cumprem com o objetivo inicial que é gerar emprego e renda. Sendo assim se faz necessário que sejamos prevenidos", justifica Raul.

A Casev reivindicava 20 de concessáro de benefícios fiscais, mas depois de analisado o pleito os conselheiros do FDI lhe concederam 10 anos. "Se for o caso, esse prazo pode ser prorrogado", disse o presidente do Conselho, Valdemar Paracat. Foram concedidos incentivos fiscais para a Amazônia Mucajai Mineração Ltda. E foram ainda distribuídos lotes de terras para o Sesi e para a Ricetec Sementes.

ALTERAÇOES -  Após encerradas as discussões em torno dos pleitos da Pauta, o deputado Raul Lima apresentou ao secretário Executivo do FDI, um requerimento contendo algumas alterações ao Regimento Interno do órgão para, segundo ele, dar mais dinamismo às ações dos conselheiros e tornar mais eficazes suas deliberações.

Foi alterado o parágrafo 4º do artigo 1º que trata da participação do presidente do Conselho nas votações. No texto original, o presidente tinha voz e voto além de voto de qualidade. Ficou decido que terá voz e voto de qualidade no caso de empate. Outra reivindicação do Raul Lima diz respeito a nomeação dos representantes da entidades representativas no FDI. Ele propôs alterações na forma de escolha, feita pelo governador através de Decreto, após indicação em lista tríplice. Raul queria que fossem nomeados os escolhidos e que se eliminasse a apresentação da lista. Não foi aprovado e o texto ficou na forma como foi apresentado.

O item I do artigo 2º também foi alterado. O texto original dizia: "compete ao CDI aprovar as operações e o programa anual de aplicações do Governo". Foi alterado para a seguinte redação: "compete ao CDI aprovar ou rejeitar as propostas apresentadas". O artigo 3º também foi modificado, onde dizia que as resoluções seriam expedidas diretamente pelo presidente. Ficou aprovado que as resoluções só serão expedidas pelo presidente após ouvido o conselho. E parágrafo único do artigo 3º ficou alterado para a seguinte redação. As decisões sobre liberação de lotes de terras no Distrito Industrial serão tomadas após votação no Conselho do FDI.