NO LIMIAR DE DECISÕES - Márcio Accioly

Na última segunda-feira (26), entrei com novo pedido de cassação do mandato parlamentar do senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal. O novo pedido tem como base uma análise detalhada de decisão proferida por aquela Casa, no dia 21 de março do corrente ano.

Constatei que, naquela data, o senador Filho livrou-se da cassação utilizando documentos inidôneos, falsos e inverídicos. Dessa forma, sua excelência incorreu em nova falta grave. Faz-se necessário, portanto, que o Senado tome providências imediatas que reparem a infração, aplicando pena máxima prevista em lei.

A situação do país é gravíssima e as pessoas de bem, os cidadãos que pagam impostos e esperam a contrapartida da máquina estatal, não têm a quem apelar. Todos os que têm consciência observam de forma inequívoca a erosão de nossa organização social, sofrendo pela impossibilidade de interferência na correção de rumos.

Recentemente, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, denunciou 40 integrantes da administração federal por "formação de quadrilha". Afinal, os poderosos estão sujeitos às leis, ou não?

Mesmo assim, depois de tal denúncia, verifica-se que as pesquisas de intenção de voto apontam para um possível segundo mandato do atual presidente da República, considerado chefe dessa quadrilha de que fala o procurador.

O senador Romero Jucá Filho, que segundo os principais jornais do país efetuou empréstimo milionário no Basa - Banco da Amazônia -, oferecendo como garantia sete fazendas inexistentes no estado do Amazonas, é hoje o líder de Dom Luiz Inácio no Senado. Não faz muito tempo, foi chamado de "ladrão" pelo senador ACM (PFL-BA).

No último dia 17 de junho, o presidente da República recebeu uma carta reservada com a assinatura dos comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica (mais um representante do Superior Tribunal Militar), condenando declarações suas e do ex-presidente FHC, efetuada contra os militares.

O documento cita a corrupção desenfreada que grassa no país, listando nominalmente 36 dos 40 denunciados pelo procurador-geral da República. A situação é alarmante! Enganam-se os larápios do dinheiro público que acreditam na possibilidade de tudo isso permanecer como se encontra. A hora da verdade está se aproximando.

Em qualquer país que se desse ao mínimo respeito, e no qual seus habitantes tivessem a mínima consciência do vocábulo "cidadania", o atual presidente da República já teria sido removido do cargo que indevidamente ocupa. Os que hoje infelicitam a vida pública brasileira não perdem por esperar.

Por conta da bandalheira que perpassa o país, a nação se encontra dividida. O governo federal, sustentado por "programas sociais" que nada mais são do que a compra escancarada de votos (através da distribuição de esmolas), concorre para desfecho de resultado imprevisível.

É preciso que se dê início com a maior urgência possível a um processo de limpeza de nossa vida pública, fazendo com que os detentores de mandatos respondam pelos seus atos. Urge que se realizem auditorias na "privatização" de estatais, durante a gestão FHC (1995-2003), devolvendo-se à população brasileira o que lhe pertence.

Por outro lado, é inadiável que se ponha abaixo a ignominiosa lei aprovada no apagar das luzes da gestão FHC, determinando que as chamadas autoridades sejam julgadas apenas pelo STF - Supremo Tribunal Federal. Lugar de bandido e de assaltante dos cofres públicos é na cadeia! A nação aguarda o desenrolar dos acontecimentos.

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