MPE investiga irregularidades na agestão de Anchieta Júnior

A Promotoria do Patrimônio Público determinou a abertura de Procedimento Investigatório Preliminar para apurar irregularidades na Tomada de Preços nº 36/06 da Secretaria de Estado de Infraestrutura, referente à reforma no Parque Aquático do Parque Anauá, realizada durante a gestão do ex-secretário de Obras, Anchieta Júnior.

De acordo com o relatório constante nos autos do Procedimento Investigatório, há fortes indícios de fraude na licitação, uma vez que antes da realização do certame, as obras já haviam sido concluídas (em 29 de março), conforme representação encaminhada ao MPE, sendo constatada pela equipe técnica do Órgão que a licitação ocorreu apenas em 6 de abril.

Conforme o que determina a Lei 8.666/93 de Licitações e Contratos Administrativos em seu artigo 2º - "as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na lei", fato este que não ocorreu.

A rigor, a obra não carecia de urgência até por não se tratar de serviços essenciais como saúde, educação, segurança pública, nem de calamidade pública que dispensam a realização de processos licitatórios normais.

O MPE solicitou as informações sobre o procedimento licitatório da Secretaria de Infraestrutura e teve acesso ao edital de Tomada de Preços, minuta do contrato, ata de reunião do resultado de classificação assinada pela presidente da CSL Sônia Pereira Nattrodt, e Andrea Maura Saldanha Santos e Maria Luiza Rodrigues, membros da CSL, bem como mapa demonstrativo de comunicado da vencedora. Duas empresas concorreram ao certame, a Construtora Guarupi Ltda e Mavo Construções Ltda.

A vencedora, segundo o mapa demonstrativo de Tomada de Preços encaminhada ao MPE, foi a empresa Construtora Guarupi Ltda com a obra no valor de 212.199,54. De acordo com o promotor de Justiça do Patrimônio Público Luiz Antônio Araújo, tal conduta adotada pela Secretaria de Infraestrutura e pelos membros da Comissão Setorial de Licitação, resulta em responsabilidade criminal, licitação fraudulenta e improbidade administrativa, podendo o MPE ingressar com Ação na Justiça para punir os responsáveis.