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FUNCIONALISMO - Tribunal condena reajustes

FUNCIONALISMO - Tribunal condena reajustes

A disposição do governo de continuar aumentando salários dos funcionários do Executivo por meio de reestruturações de carreiras foi questionada ontem mais uma vez pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Na avaliação do ministro, os reajustes acima da inflação e concedidos 180 dias antes do pleito - definido pelo TSE na terça-feira como data limite - "sensibilizam" as pessoas e podem servir de combustível para fortalecer candidaturas.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Luciano Pires
Da equipe do Correio

Breno Fortes/CB

Ontem, agentes e delegados da PF decidiram entrar em greve

A disposição do governo de continuar aumentando salários dos funcionários do Executivo por meio de reestruturações de carreiras foi questionada ontem mais uma vez pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello. Na avaliação do ministro, os reajustes acima da inflação e concedidos 180 dias antes do pleito - definido pelo TSE na terça-feira como data limite - "sensibilizam" as pessoas e podem servir de combustível para fortalecer candidaturas.

Mello, que nos últimos dias tem defendido uma interpretação mais rigorosa do texto da Lei das Eleições (9.504/97), disse ao Correio que mexer nos contracheques dos servidores agora implica em conceder-lhes benefícios que ferem bases legais em um ano de disputas políticas. "Se o preceito só abre oportunidade para mexer-se nos vencimentos quanto à reposição do poder aquisitivo, e mesmo assim limitada a reposição à inflação do ano da eleição, o que dirá de uma reestruturação, que é um benefício maior?", indagou.

O ataque do presidente do TSE aos aumentos autorizados pelo Palácio do Planalto contrapõe-se à tese defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) que, na quinta-feira, emitiu nota técnica justificando a estratégia do governo. Para a AGU, reestruturações de carreiras não podem ser confundidas com revisão geral, análise que já era comum entre os técnicos da área econômica. Ou seja: o governo estaria autorizado a continuar aumentando salários dos servidores, utilizando-se de medidas provisórias (MPs), até o prazo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 30 de junho. Ontem, os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Tarso Genro (Secretaria de Relações Institucionais), Álvaro Augusto Ribeiro Costa (AGU) e Dilma Rousseff (Casa Civil), concluíram que a política de aumentos está correta e que novas medidas provisórias serão anunciadas a partir de terça-feira.

"O preceito de revisão, neste caso, é gênero. É qualquer coisa que implique em benefício e que possa, portanto, conduzir o 'servidor-eleitor', e a respectiva família, a endossar esta ou aquela candidatura", explicou Marco Aurélio Mello. "De repente, se quer conceder tudo. A lembrança só ocorre quando tem eleições. O que é isso? Para mim, é o acionamento da máquina administrativa em prol de uma candidatura futura. Isso, para não ser ingênuo", completou o ministro.

O conflito, no entanto, não tem data definida para ser solucionado. Isso porque, o plenário do tribunal só decidirá eventualmente sobre a natureza desses reajustes se for provocado por algum partido ou pelo Ministério Público."Vamos ver quem pegará essa bandeira para impugnar (os aumentos)", afirmou Mello.

Na opinião do ministro, até mesmo o projeto de lei que reestrutura carreiras dos servidores do Judiciário (leia texto ao lado) está em risco. "A melhoria é muito superior à inflação do ano", explicou. Mesmo não tendo participação direta do Palácio do Planalto - uma vez que a proposta saiu do Supremo Tribunal Federal (STF) para o Congresso - Marco Aurélio Mello atribui seu sucesso aos esforços do governo. "Quem estará apoiando é o Executivo com a base dele no Parlamento", completou.

Pressão
Alheios à polêmica, policiais federais decidiram entrar em greve ontem e só voltar ao trabalho quando a MP prometida pelo Ministério do Planejamento for publicada. A categoria reivindica aumento de 30% neste ano e de mais 30% em 2007. No Distrito Federal, agentes e delegados decidiram parar. Na segunda-feira, pelo menos 10 estados vão realizar assembléias.

Como se não bastasse, os servidores administrativos da Polícia Federal também iniciaram ontem uma paralisação por melhores salários. Cerca de 3,5 mil funcionários em todo o país querem uma gratificação mensal no valor de R$ 350 e o compromisso do governo de que o projeto de lei que reorganiza carreiras será enviado à Câmara dos Deputados.

STF confirma correção

Depois de algum suspense e muitas negociações, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou ontem que o governo aceitou o novo plano de cargos e salários do Judiciário. Para simbolizar o acordo, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, telefonou para a presidente do STF, Ellen Gracie.

A proposta será implantada exatamente como queria o Judiciário. Neste ano, o impacto no orçamento será de R$ 600 milhões, com a autorização de 30% do plano - 15% em junho e 15% em dezembro. Para 2007, outros 30%, com parcelas de 15% em julho e 15% em dezembro. Em 2008, serão autorizados os 40% restantes, sendo 20% em julho e 20% em dezembro. Para 2009, o impacto orçamentário previsto é de R$ 5,2 bilhões.

Técnicos do Ministério do Planejamento que negociavam com Ellen Gracie o projeto desejavam que as parcelas fossem diluídas por quatro ou até mesmo seis anos. Diante da forte resistência dos tribunais e dos sindicatos ligados aos servidores, o recuo foi inevitável. (LP)