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CONGRESSO - Câmara e Senado pagam R$ 6,14 mi

CONGRESSO - Câmara e Senado pagam R$ 6,14 mi

As normas que regem o serviço público dizem que os servidores devem trabalhar para economizar dinheiro dos cidadãos. Mas a Cãmara e o Senado tomaram atitude oposta ao que diz a regra. Conseguiram na Justiça o direito de pagar salários extras aos parlamentares pelo trabalho na convocação extraordinária de janeiro. A decisão judicial, obtida na semana passada, custou aos cofres públicos R$ 6,14 milhões, mas quase ninguém reclamou.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Helayne Boaventura
Da equipe do Correio

Daniel Ferreira/CB

Aldo Rebelo: presidente da Câmara pagou segunda parcela sem discutir

As normas que regem o serviço público dizem que os servidores devem trabalhar para economizar dinheiro dos cidadãos. Mas a Cãmara e o Senado tomaram atitude oposta ao que diz a regra. Conseguiram na Justiça o direito de pagar salários extras aos parlamentares pelo trabalho na convocação extraordinária de janeiro. A decisão judicial, obtida na semana passada, custou aos cofres públicos R$ 6,14 milhões, mas quase ninguém reclamou. Apenas o PSol avisou que irá recorrer do pagamento.

"Isso é financiamento público de campanha ilegal e dilapidação legal do erário, mas não legítima", reclamou o deputado Chico Alencar (PSol-RJ). Para ele, a Câmara e o Senado se precipitaram ao decidir fazer o pagamento. No último dia 5, o desembargador da Justiça Federal Souza Prudêncio suspendeu uma liminar que impedia a liberação da segunda parcela do pagamento da convocação extraordinária. Três dias depois, as duas Casas pagaram os parlamentares. "É no mínimo temerário pagar tão rapidinho", reclamou o deputado. Os advogados do partido se reuniram ontem para discutir a forma de apresentar o recurso. Aguardam apenas que seja publicada a decisão para adotar a medida legal mais adequada.

Os diretores-gerais da Câmara e do Senado dizem que o pagamento foi feito para evitar futuras ações judiciais. "O Senado entrou, por uma questão legal, evitando, assim, demandas judiciais futuras contra a usurpação de um direito", justificou, por meio da assessoria, o diretor-geral do Senado, Agaciel Maia.

Na semana passada, a Câmara pagou R$ 12.847,20 a cada um dos 407 deputados que aceitaram receber o dinheiro. Outros 106 deputados abriram mão do pagamento extra. A despesa custou R$ 5,22 milhões ao Orçamento da Casa. No Senado, 10 parlamentares também preferiram desistir da remuneração. Mas 71 senadores aceitaram receber o salário, que custou R$ 912 mil à Casa.

O pagamento foi parar na Justiça porque, em fevereiro, o PSol entrou com o pedido de suspensão da segunda parcela da convocação extraordinária pois o Congresso havia acabado de aprovar o fim da remuneração pelo trabalho extra. A primeira parcela, no valor de um salário, já havia sido paga em dezembro. Na época, a Justiça concedeu a liminar, cassada na semana passada.

Só o PSol promete manter a polêmica acesa. Ninguém mais reclamou de receber um salário extra. "Eu não discuti quando não pagaram e não discuto quando pagam", limitou-se a responder o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA). A maioria preferiu lembrar que esse foi o último pagamento. "Eu não recebo essa parcela. De qualquer maneira, o Congresso já resolveu este tema", justificou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS). O presidente do PT, Ricardo Berzoini, usou idêntico argumento. "O fundamental é que a Câmara tomou a decisão de não haver convocação com pagamento adicional", reforçou Berzoini. Já o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), preferiu escapar do tema. "Decisão judicial tem de ser respeitada. Não vou discutir", escorregou.

ROMBOS FEDERAIS
Os governistas evitaram ontem a votação da Medida Provisória (MP) 291, que concedeu aumento de 5% aos aposentados beneficiados com mais de um salário mínimo. Na semana passada, os deputados usaram a MP que reajustou o salário mínimo para elevar para 16,6% o reajuste dos aposentados. A aprovação da medida custa quase R$ 8 bilhões. O coordenador político do governo, Tarso Genro, teve uma reunião com aliados e o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA) para tentar aprovar apenas o aumento de 5%. Ainda não obteve sucesso. Na terça-feira, a Câmara aprovou a criação de gratificações para servidores do Judiciário, que podem causar um impacto de R$ 5,2 bilhões no Orçamento.