Raul Lima quer garantir contratação de concursados

O projeto que torna obrigatória a convocação dos candidatos aprovados em concurso público, para provimento de quaisquer cargos, no prazo máximo de seis meses, a partir da publicação do resultado, está prestes a ser votado pela Assembléia Legislativa. O autor da matéria, deputado Raul Lima (PMDB), está confiante em sua aprovação.

A proposta visa corrigir, segundo o parlamentar, distorções que vem acontecendo nos últimos meses em Roraima, como a pendência existente na Cer e na Codesaima. "Os concursos são divulgados, milhares de pessoas inscrevem-se para tentar ocupar uma das vagas e depois da alegria da aprovação vem a longa espera", justificou.

Raul Lima disse que muitos pais de família se decepcionam ao constatarem que a aprovação dentro do limite de vagas disponibilizadas no edital não é a garantia de investidura no cargo público. Para piorar, observou o deputado, algumas acabam sendo preenchidas através da terceirização de serviço ou de contratação temporária de pessoal.

"Isso não é justo com quem se esforçou. É preciso se corrigir esse equívoco e fazer justiça aos que pleiteiam vaga no serviço público, da forma como estabelece a Constituição", afirmou Raul Lima, acrescentando que o projeto prevê que a não convocação dos aprovados, nos quantitativos do edital, resultará na devolução da taxa de inscrição.

MULTA - O parágrafo único do artigo segundo define que a não devolução da taxa ao inscrito resultará no pagamento de multa ao concursado, por parte do poder Executivo, no valor de 1.000 UFIR-RR. O cumprimento deste dispositivo punitivo, caso a proposição seja transformada em lei, ficará a cargo da Secretaria Estadual de Fazenda.

VISÃO - Outro projeto apresentado por Raul Lima que deve ser votado a qualquer momento pela Assembléia Legislativa é o que estabelece exames para detectar problemas de visão em estudantes do Estado. A intenção dele é evitar que o diagnóstico tardio, principalmente entre crianças e jovens carentes, prejudique o desempenho escolar.