Servidores - Luciano vai ao Planejamento tratar de distribuição

Por: Mariana Pinheiro

O líder do Partido Liberal, deputado Luciano Castro (RR), participou de reunião no Ministério do Planejamento com o chefe do grupo de trabalho que trata da questão dos servidores dos ex-territórios federais, Vladimir Nepomuceno. O objetivo do encontro foi buscar soluções para os problemas que afligem os servidores dos ex-territórios.

Durante a reunião foram acertados alguns procedimentos importantes para os servidores:

Os servidores não mais serão distribuídos nos quadros dos ministérios afins. De acordo com o deputado Luciano, esta medida gera uma série de problemas para os servidores, já que os ministérios não aceitam recebê-los sem que estejam sob sua jurisdição, além de perder a garantia constitucional da cessão dos servidores sem ônus para o estado. A distribuição dos servidores dos ex-territórios para os ministérios acarretaria ônus para o estado, que por sua vez, não teria interesse em mantê-los. Por este motivo, atendendo à sugestão do Deputado Luciano Castro, o ministério vai autorizar os seguintes procedimentos:

Os servidores que não são de carreira, terão opção de serem enquadrados no Plano de Cargos e Salários, que é o caso de grande parte dos servidores do ex-território de Roraima, no qual terão um reajuste de 60% no salário, sendo 30% ainda este ano e 30% no ano que vem. Eles saem de um quadro em extinção e passam para um quadro especial sem ônus para o estado, o que garante tranqüilidade e melhoria nas condições funcionais, afirmou Luciano. Definida a inclusão desses servidores em um quadro em forma de apêndice ao quadro em extinção, todos os direitos já existentes são assegurados, bem como a percepção de futuras vantagens e melhorias.

Outra proposta do deputado Luciano Castro ao Setor de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, foi a alteração da portaria nº 57, de 14/04/2000, que trata da redistribuição de servidores públicos federais no que diz respeito à necessidade da contrapartida. O deputado entende que os servidores dos ex-territórios fazem parte de um quadro de extinção, portanto, não há necessidade de contrapartida.

Luciano recebeu do Dr. Vladimir e sua assessoria, um sinal positivo para que seja revista a situação dos ex-territórios e órgãos em extinção.