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Eleitoreiro - Unificação de salários estoura limite de gasto

Eleitoreiro - Unificação de salários estoura limite de gasto

Se o governo insistir na proposta de criar um plano de cargos e salários comum aos servidores públicos da União, como o senador Romero Jucá vem alardeando em, Roraima, vai estourar em 84% o limite máximo de gastos - definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - com funcionários do Executivo. Na atual despesa bruta, essa mão-de-obra custa R$ 75 bilhões e tem teto legal R$ 120,9 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão Fiscal, divulgado no fim do mês passado e assinado pelo novo secretário do Tesouro, Carlos Kawall.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Marcelo Ferreira/CB/4.5.06

Servidores do Ibama voltam ao trabalho hoje depois de um mês de paralisação para garantir cumprimento de acordos passados

Se o governo insistir na proposta de criar um plano de cargos e salários comum aos servidores públicos da União, como o senador Romero Jucá vem alardeando em, Roraima, vai estourar em 84% o limite máximo de gastos - definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - com funcionários do Executivo. Na atual despesa bruta, essa mão-de-obra custa R$ 75 bilhões e tem teto legal R$ 120,9 bilhões. Os números constam do Relatório de Gestão Fiscal, divulgado no fim do mês passado e assinado pelo novo secretário do Tesouro, Carlos Kawall.

Reduzir as distâncias entre os salários do Executivo, Legislativo e Judiciário demandaria mais R$ 151 bilhões ao valor já desembolsado. No domingo, o Correio mostrou que, para ser viável, a uniformização exige o congelamento dos salários no Judiciário e no Legislativo e a autorização de reajustes de até 300% para administração direta, autarquias, fundações, além dos militares. Como resultado, o piso e o teto do Executivo chegariam a níveis semelhantes aos dos demais poderes. O volume gasto com pessoal, de acordo com essa hipótese, saltaria para cerca de R$ 223 bilhões.

A medida, segundo o governo, visa a acabar com as disputas por aumentos, evitando assim um efeito cascata por novos reajustes. Os servidores civis do Executivo ganham entre R$ 598,03 e R$ 11.083,19. No Judiciário, o intervalo é de R$ 1.112,57 a R$ 24.500. Já no Legislativo, a variação vai de R$ 4.958,90 a R$ 12.773,05.

Para os sindicatos, um plano de cargos e salários único não passa de futurologia e deve demorar algumas décadas para sair do papel. "Isso sempre foi uma bandeira dos servidores, mas olhamos a idéia com ressalvas. Se o governo quisesse mesmo arrumar as coisas, começaria pelo próprio Executivo, onde as disparidades são enormes", disse Pedro Armengol, diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Ibama
Enquanto isso, alguns setores que estavam em greve por melhores salários e pelo cumprimento de acordos firmados em 2005 começam a se desmobilizar. Após um mês de paralisação, os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) voltam ao trabalho a partir de hoje. O retorno é uma tentativa de garantir que o governo cumpra ao menos uma parte do acordo feito em greves passadas. A questão salarial, no entanto, ficará de fora.

A promessa é que mais servidores sejam incluídos na carreira de meio ambiente, criada em 2002. Passarão a fazer parte da categoria os aposentados e pensionistas, hoje excluídos, e os servidores do Ministério do Meio Ambiente de níveis auxiliar e intermediário. Neste ano, o impacto deverá ser de R$ 63 milhões, de acordo com Armengol. "Os funcionários vão voltar ao trabalho, mas vamos continuar lutando pela questão da reestruturação da carreira e do reajuste salarial", afirma.