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CONGRESSO - Projetos caducam na Câmara

CONGRESSO - Projetos caducam na Câmara

Aprovar um projeto no Congresso não é fácil. Mas em alguns casos, essa missão pode durar uma vida. Na semana passada, foi criada uma comissão especial para tentar cumprir uma tarefa, adiada há 20 anos: aprovar novas regras para a área de saneamento. Algumas matérias chegaram à idade adulta sem conseguir nem sair da Câmara, como o mais antigo projeto de lei em tramitação na Casa.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Helayne Boaventura
Da equipe do Correio

Daniel Ferreira/CB/5.10.05

Mantovani: projeto em favor da preservação da Mata Atlântica

Aprovar um projeto no Congresso não é fácil. Mas em alguns casos, essa missão pode durar uma vida. Na semana passada, foi criada uma comissão especial para tentar cumprir uma tarefa, adiada há 20 anos: aprovar novas regras para a área de saneamento. Algumas matérias chegaram à idade adulta sem conseguir nem sair da Câmara, como o mais antigo projeto de lei em tramitação na Casa. Apresentado em 1979, o PL 252 espera para ser votado há 26 anos. O excesso de propostas, o grande número de interesses e de opiniões conflitantes e a falta de esforço para votar questões importantes fazem com que as gavetas da Câmara estejam abarrotadas de proposições.

Mais precisamente, há 29.273 matérias circulando pelos escaninhos e comissões ou simplesmente dormitando à espera de votação no plenário. A maioria é de simples projetos de lei, que são 11.145. Mesmo as propostas de emenda à Constituição (PEC), que são raras por exigirem a maioria absoluta dos deputados para aprovação, são hoje 1.022 em tramitação.

Um dos motivos de a fila de votação ser tão grande é a própria regra de arquivamento dos projetos. A Secretaria Geral da Câmara estuda uma saída para diminuir a fila. Por enquanto, o Regimento Interno diz que todas as propostas que não forem votadas em uma legislatura (quatro anos) serão arquivadas. O problema são as exceções. O autor do projeto, se reeleito, pode pedir o desarquivamento. Não podem ser arquivados as propostas que chegam do Senado e que estiverem prontas para votação em plenário. É o caso do irmão mais velho dos projetos na Câmara, o PL 252 de 1979.

Nascido durante a ditadura militar, o projeto ainda se refere ao deputado Delfim Netto (PMDB-SP) como ministro. Naquele ano, Delfim era ministro da Agricultura do governo de João Figueiredo. Integrante da bancada ruralista, o então deputado paulista Antonio Morimoto (Arena) propunha benefícios para os agricultores. As primeiras ações da proposta foram ágeis. Em um ano chegou ao plenário. Mas lá continua até hoje, envelhecendo. Ninguém mais se interessou em tocá-lo. Mas a regra regimental impede o arquivamento.

Chantagem
Mas não fazem parte da lista de projetos encalhados apenas matérias que deixaram de ter interesse. O projeto de lei que preserva a Mata Atlântica, e beneficiaria todos os brasileiros, tenta deixar o Congresso há quase 14 anos. Nesse caso, os diversos interesses em torno da proposta tornaram lenta a tramitação. "O projeto foi usado muitas vezes como chantagem pelo movimento ruralista, que não queria aprová-lo", conta o diretor de Mobilização da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani, que reclama da demora no andamento da proposta. "Quantas leis que não têrm interesse algum se aprova no tapa no Congresso? Nunca houve pressa para a natureza."

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sigmaringa Seixas (PT-DF), um dos motivos do problema é o excesso de projetos fúteis propostos pelos deputados. Apenas na CCJ, por exemplo, por onde passam todas as propostas, estão acumulados cinco mil projetos. "Devia haver um exame criterioso, cuidadoso. Muitos projetos são repetitivos e muitos não têm sentido", critica Sigmaringa.

Se todos fazem questão de apresentar projetos logo que chegam à Casa, poucos são os que conseguem ter um deles aprovado. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) está no quarto mandato e só se lembra de ter aprovado três projetos. Ele é o autor da PEC mais antiga em tramitação na Câmara (a PEC 14 de 1991). "A culpa é do governo, que seja qual for, é que manda no Congresso. Os projetos próprios não prosperam", acusa.

OS MAIS ANTIGOS

Projeto de lei - O que propõe

nº 252 de 1979 - Concede vantagens aos produtores rurais em títulos de crédito rural
nº 602 de 1983 - Institui como crime de usura a cobrança de juros e comissões superiores a 12%
nº 927 de 1983 - Determina que os trabalhadores de empresas de sociedade anônima, estatais ou privadas, participem do lucro da empresa
nº 1052 de 1983 - Prevê a distribuição de um litro de leite para cada trabalhador que receber até cinco salários mínimos
nº1.069 de 1983 - Garante estabilidade no emprego ao funcionário que entrar com ação trabalhista contra a empresa, enquanto o processo estiver em tramitação
nº 3.053 de 1983 - Impede a divulgação e publicação de dados e fotos de vítimas de crimes sexuais
nº 3.773 de 1984 - Estende aos trabalhadores na área de seguros os direitos dos bancários, como a jornada de trabalho de seis horas