NA CENA DO CRIME - Márcio Accioly

São estranhos e tortuosos os incompreensíveis caminhos da Justiça. Para o cidadão comum, o leigo, infeliz não versado no cipoal de leis que permeiam o estamento jurídico brasileiro, o quadro, por vezes, atemoriza.

Vejam só: na última quarta-feira (31), o plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal "decidiu arquivar processo contra o deputado Benício Tavares", ex-presidente daquela Casa, que responde na Justiça "por envolvimento em exploração sexual de menores durante uma pescaria no rio Amazonas".

O fato aconteceu em 2004, há dois anos, e até hoje não se tem manifestação concreta por parte do Judiciário, seja para condenar ou absolver sua excelência. As adolescentes que denunciaram o acontecimento prestaram depoimento e confirmaram a participação de Tavares. Mas ele nega, fazendo figa e de pés juntos.

Já no dia 30 de março do corrente ano, em documento memorável à disposição de todos os interessados, o procurador-geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, apresentou denúncia contra 40 participantes do governo federal, por "formação de quadrilha e desvio de recursos públicos".

A lista é encabeçada pelo ex-ministo-chefe da Casa Civil, Zé Dirceu (PT-SP), que até ontem não tinha sido ainda formalmente citado para responder em juízo.

E que alegou o insigne ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, nomeado para aquela Corte pelo presidente Dom Luiz Inácio (PT-SP), principal responsável pela formação daquela quadrilha?

Zé Dirceu não foi citado por ser desconhecido seu paradeiro, desde que cassado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

No dia seguinte ao esclarecedor anúncio, Dirceu compareceu ao gabinete do mesmo ministro Joaquim Barbosa e forneceu seu endereço em São Paulo, telefone, endereço eletrônico e outros adendos. Mas não foi citado no período de duração da visita, pois era horário de almoço e não se encontrou responsável pelo Cartório!

Os casos são inúmeros e assustadores. Os jornais divulgaram amplamente um empréstimo retirado no Banco da Amazônia - Basa -, pelo senador Romero Jucá Filho (PMDB-RR), informando que sua excelência apresentou como garantia sete fazendas inexistentes no estado do Amazonas.

Apesar de denunciado em outros processos, não se tem notícia de que o senador Filho tenha sido condenado jamais em algum deles. Pior: sentindo-se forte e dono da cena, sua excelência costuma mover processos judiciais contra os profissionais de imprensa que veiculam tais acontecimentos, obtendo o sucesso desejado.

Num deles em que pediu minha condenação (por artigo que o desagradou), Filho se houve bem sucedido. Agora, estou recorrendo a instância superior.

Num país onde pendengas judiciais se arrastam durante anos sem fim, no curtíssimo espaço de dois meses fui citado, julgado e condenado, não por ter desviado recursos públicos ou aplicado algum golpe financeiro, mas por ter veiculado matéria que entendi ser de interesse jornalístico e contra a qual sua excelência se insurgiu.

Por ironia, minha condenação aconteceu alguns dias antes do senador ACM (PFL-BA) gritar no plenário do Senado que Romero Jucá Filho é LADRÃO. Está lá nos anais daquela Casa e não se tem notícia de que Filho esteja processando ACM.

Há um princípio de Direito que reza: quando o culpado é absolvido, o juiz é condenado, mas quando um inocente é condenado, toda a majestade da Justiça vem ao chão. Os poderosos querem que vivamos acuados e submissos.

E-mail: [email protected]