Carga tributária terá que ser detalhada nos rótulos

Esta semana empresários de todo o país protocolaram no Congresso Nacional projeto que prevê a identificação dos impostos nos rótulos dos produtos comercializados no Brasil. A proposta, de autoria popular, recebeu mais de um milhão e meio de assinaturas em apoio. Projeto semelhante, de autoria do deputado Almir Sá, já tramita na Câmara desde 21.12.2004.

O projeto de lei 4684/2004 obriga que todos os produtos industrializados e comercializados no país detalhem em seus rótulos a carga tributária incidente sobre o preço final ao consumidor e ainda fazer menção aos impostos incidentes na cadeia produtiva.

A proposição define ainda que a advertência deverá constar no rótulo principal do produto, assim como nos cartazes de divulgação e na publicidade, em locais de fácil localização e leitura. As indústrias terão prazo de 90 dias após a publicação da lei para se adaptarem às novas regras.

O deputado Almir Sá justifica o projeto dizendo que o mesmo visa cumprir um direito do consumidor, esclarecendo-o sobre o que mais encarece a produção, contribuindo inclusive para a inflação.

"Os impostos em nosso país, mais do que promotores de desenvolvimento e inclusão social, acabam por levar à falência inúmeras empresas, tanto pela alta carga tributária em alguns ítens quanto pela incidência em cascata, onerando terrivelmente a cadeia produtiva", afirma.

Para o deputado, dar conhecimento destes impostos ao consumidor é o primeiro passo para a conscientização e uma discussão pública mais aprofundada de sua oportunidade e conveniência, assim como de sua concentração em mãos do governo federal. "É o que vemos quando empresários de todo o país vêm ao Congresso com proposta desta natureza. A sociedade está começando a perceber que paga caro e que a contra-partida em serviços de qualidade oferecidos pelo governo é insuficiente".

O projeto ainda está em tramitação, apensado ao projeto 3488/97, tramitando em conjunto. Está atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aguardando parecer.