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FUNCIONALISMO - Reajuste autorizado

FUNCIONALISMO - Reajuste autorizado

Quase seis meses após o início do ano, o governo federal começa a liberar os aumentos salariais acordados em negociações realizadas em 2005. Uma medida provisória assinada ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o reajuste a sete categorias. Ao todo 159,5 mil servidores terão os contracheques reajustados, segundo números do Ministério do Planejamento.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Mariana Flores
Da equipe do Correio

Gustavo Moreno/Especial para o CB/24.5.06

Funcionários do Banco Central, em greve, deverão receber reajuste em duas etapas de 6% retroativo a janeiro e outro de 4% a partir de 1º de junho

Quase seis meses após o início do ano, o governo federal começa a liberar os aumentos salariais acordados em negociações realizadas em 2005. Uma medida provisória assinada ontem à noite pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autoriza o reajuste a sete categorias. Ao todo 159,5 mil servidores terão os contracheques reajustados, segundo números do Ministério do Planejamento. Serão atendidos prioritariamente os funcionários ativos e aposentados do Banco Central (8,2 mil), fiscais agropecuários (5,6 mil), técnicos de laboratório do Ministério da Agricultura (6,9 mil), profissionais da carreira de ciência e tecnologia (40,1 mil), professores de ensino superior (75 mil), docentes de 1º e 2º grau (23 mil) e os trabalhadores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (750). A liberação atende a reivindicações antigas das categorias.

Outras cinco medidas provisórias devem ser publicadas nos próximos dias atendendo a negociações feitas com cerca de 30 categorias. Com a decisão de editar MPs, o governo foge do risco de não votar antes de 30 de junho os projetos de lei concedendo os reajustes. Este é o prazo máximo autorizado pela legislação eleitoral.

Das primeiras categorias contempladas, duas estão em greve. A expectativa é de que as paralisações cheguem ao fim, caso o texto da MP seja fiel aos acordos firmados. Se sair como está previsto a gente volta ao trabalho. Não tem por que continuar, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal) em Brasília, Paulo de Tarso Galarço Calovi. Em outubro de 2005 o acordo firmado previa um reajuste de 6% a partir de janeiro deste ano e outro de 4% a partir de primeiro de junho. A expectativa é de que o aumento seja retroativo.

O reajuste deverá ser de 12% no caso dos professores de 1º e 2º graus, funcionários dos CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica), Escolas Técnicas e Agrotécnicas, Colégio Pedro II e colégios militares. Em greve há 11 dias, eles esperaram por quase seis meses o cumprimento do acordo com o governo. Tempo maior esperam os funcionários do Departamento Nacional de Auditoria do SUS. O acordo com o governo foi firmado em julho de 2005 e só agora deverá ser cumprido. "Será criada uma gratificação de desempenho da atividade da auditoria do SUS, que é um reconhecimento do nosso trabalho. Há 13 anos esperamos por isso, afirma a presidente da União Nacional dos Auditores do SUS, Jovita José Rosa.

Fim da greve
Os servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocaram ontem um fim definitivo à paralisação. Há um mês eles voltaram ao trabalho, mas diziam estar apenas dando uma trégua à greve que durou mais de dois meses. Os servidores aceitaram a proposta do governo federal. Pelo acordo que deve ser assinado hoje, será feita uma redistribuição de profissionais cedidos de outros órgãos públicos na agência em agosto, e, em setembro, será concedida a gratificação de até 75% do salário após avaliação de desempenho.

INSS pára de hoje até sexta-feira

Luciano Pires
Da equipe do Correio

Cadu Gomes/CB/12.7.05

Na última paralisação, os servidores da Previdência cruzaram os braços durante 72 dias

Quem depende do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de outros órgãos públicos ligados aos ministérios da Saúde e Trabalho deve reviver a partir de hoje um velho drama. Servidores de 14 estados, além do Distrito Federal, prometem entrar em greve em protesto contra o descumprimento de acordos fechados com o governo no ano passado, e que resultaram no fim de uma paralisação de 72 dias. O atendimento, de acordo com a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), será retomado na sexta-feira.

Para tentar abortar a greve, o Ministério da Previdência convocou ontem representantes dos trabalhadores para uma reunião. Segundo relato de um dos participantes, o ministro Nelson Machado apelou para o entendimento e uma saída negociada. "Vocês não estão querendo que as coisas avancem", teria dito aos sindicalistas. "Vamos ter que cortar o ponto", ameaçou.

Os servidores cobraram mais empenho do ministério e do governo na implantação do plano de carreira e das melhorias estruturais prometidas em 2005. Outra exigência é a remodelação do método que avalia o desempenho profissional dos trabalhadores do INSS. A greve de três dias deverá comprometer o funcionamento de agências do instituto e delegacias regionais do trabalho nas seguintes unidades da federação: Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Sergipe, Roraima, Bahia, Amazonas e Distrito Federal. Hoje, pela manhã, sindicatos prometem um ato público na Esplanada dos Ministérios.

No encontro com Nelson Machado, os servidores acertaram uma reunião ampliada - com as presenças de outros ministros e técnicos da Secretaria de Recursos Humanos - para tentar encontrar uma saída. A

Fenasps não descarta estender a paralisação, caso as negociações não avancem. Amanhã, haverá uma assembléia nacional de avaliação do movimento. O governo diz que confia no consenso e não aposta em uma greve superior às 72 horas anunciadas pela federação que representa os servidores.

Protesto na Junta

Na manhã de hoje os contabilistas farão um protesto em frente à Junta Comercial pelo fim da greve. "A paralisação dos servidores da Junta afeta diretamente as empresas do Distrito Federal, comprometendo, por exemplo, a abertura de novas empresas, ou a participação em concorrências públicas. Os mais de 13 mil contabilistas do DF ficam impossibilitados de executar seu trabalho", afirma o presidente em exercício do Conselho Regional de Contabilidade, Antônio César de Matos. O empresariado local também tem se mexido para tentar colocar um fim à greve. Com essa finalidade, os atacadistas da cidade enviaram ofícios aos ministros de três pastas diferentes (Desenvolvimento, Planejamento e Casa Civil ) pedindo maior agilidade do governo nas negociações.

Excluídos dessa primeira medida provisória, os funcionários da Junta Comercial mantêm a greve iniciada em 24 de março. Ligados ao Ministério do Desenvolvimento, a expectativa é que sejam contemplados com o reajuste previsto para o PCC (Plano de Classificação de Cargos), mas que não sejam atendidos na reivindicação de criação do plano de cargos. Enquanto isso, os prejuízos se acumulam. Já são cerca de 9 mil o número de processos parados, de constituição, alteração e extinção de pessoas jurídicas. (MF)