Sai reajuste de 10% para servidores do Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mauro Campello, encaminhou ontem um substitutivo de aumento para a Assembléia Legislativa, com a finalidade de garantir que o reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário seja de 10%, a partir de 1º de junho.

Em abril deste ano, o presidente do TJ já havia encaminhado Projetos de Lei à ALE/RR, dispondo sobre a revogação da Lei Complementar estadual nº 76/04 que instituiu ajuda de custo para capacitação da magistratura e conferindo reajuste salarial de 7% para os servidores do Poder Judiciário.

No entanto, Campello, sensível a uma defasagem salarial de quatro anos sem aumento,  conseguiu junto ao governador Ottomar Pinto, um repasse de R$ 550 mil, como forma de garantir que o reajuste salarial dos servidores do Judiciário pudesse crescer de 7 para 10%. O crédito adicional requerido junto ao Governo do Estado foi atendido, conforme consta no Decreto nº 7136-E, de 26 de maio de 2006.

O repasse feito ao Judiciário aconteceu graças à existência de uma Emenda Carimbada aprovada pelos deputados, no valor de R$ 2 milhões. Essa emenda está alocada dentro dos recursos da Secretaria de Infra Estrutura  para a construção dos fóruns das Comarcas de São Luiz do Anauá e Pacaraima.

Para garantir o reajuste salarial de 10%, o Judiciário, adiou por hora, a construção do Fórum da Comarca de Pacaraima. "Entendemos a necessidade de garantir pelo menos 10% de reajuste salarial para os servidores, valor  o mais aproximado possível das perdas salariais sofridas. Nossa preocupação vai além do investimento em capacitação e melhoria do ambiente de trabalho", destacou o desembargador.

Conforme o presidente do TJ, o valor remanejado retornará para o tribunal, no segundo semestre, com o intuito de garantir a construção do fórum de Pacaraima, que na opinião do presidente pode aguardar mais um pouco, tendo em vista que mesmo funcionando em prédio alugado, dispõe de uma boa estrutura física.