Uma corte mista - Edersen Lima

Brasília - Nos festejos dos 15 anos do TCE uma questão foi formulada: O Tribunal seria uma corte administrativa, judicial ou mista. Meio mundo deve achar mista. O restante se divide em vê-la somente como administrativa ou apenas como judicial. Nada disso.

Metendo o bedelho, a coluna considera que de judicial o TCE não tem nada além do imponente nome de "tribunal". Aliás, isso não é com o TCE de Roraima, é com os demais TCEs e com o TCU.

De administrativo, é de se questionar alguns pontos. Tomando o tribunal que aniversariou há de se reconhecer que condenar por maioria absoluta as contas de um prefeito e depois estender tapete vermelho e aceitá-lo de braços abertos como conselheiro é no mínimo estranho. E ainda mais estranho é manter dois conselheiros denunciados no esquema gafanhotos com grau considerável de evidências julgando as contas de demais ordenadores de despesas.

Baseado nesses dois casos é de se perceber que o TCE, administrativamente, não dá lá grandes exemplos de administração interna.

Na verdade, tanto o TCE como o próprio TCU, são meros tribunais políticos. Repetindo: tanto o TCE como o próprio TCU, são meros tribunais políticos. Quem nomeia quem para os cargos de conselheiros e ministros? É você, amigo leitor? É você professor, médico, policial, engenheiro, taxista, servidor público, contribuinte qualquer? Não, nenhum de vocês.

Quem nomeia conselheiros e ministros do TCE e do TCU são os políticos. Governadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores sãos os responsáveis por "Pedro", "Paulo", "Manoel" e "Joaquim" serem conselheiros e ministros, e julgarem suas contas. No caso de Roraima, todos os conselheiros foram nomeados direta e indiretamente pelos governadores. Quem desmente isso?

O próximo conselheiro do TCE já está definido pelo governador Ottomar Pinto e até as pedras soltas que rolam perdidas pelas ruas de Boa Vista sabem quem é o seu indicado: o advogado Netão Souto Maior. À Assembléia Legislativa cabe apenas dizer amém e referendar o nome.

Então, o TCE é uma corte judicial? É uma corte administrativa? Ou é uma corte mista?
Resposta: É mista. Mista de interesses e indicações políticas. Quem duvida?