Fortalecimento da Defensoria Pública é defendida

A paridade entre o Ministério Publico, a Defensoria Publica e o Judiciário, respectivamente, acusação, defesa e julgador foi o principal ponto defendido nas palestras proferidas durante o I Ciclo de Palestras alusivas ao Dia Nacional do Defensor Publico, promovido pela DPE, na ultima sexta-feira,19, no auditório da OAB-RR.

Para  juiz de Direito da comarca de Alto Alegre e presidente da Associação dos Magistrados de Roraima, Rodrigo Furlan, não há como se falar em cidadania plena e ampla defesa do cidadão sem o fortalecimento da Defensoria Publica. "A disparidade entre os poderes compromete o equilíbrio entre a acusação e a defesa. É fundamental que a Defensoria tenha as mesmas condições do MPE ", disse. 
Para Furlan, "o exercício da ampla defesa significa que o Defensor Público deve ser valorizado e ter acesso às mesmas fontes jurídicas de que dispõem a Magistratura, o Ministério Público, as Procuradorias e a Advocacia Particular", explica.

O magistrado finalizou sua palestra cobrando melhor remuneração para os defensores. "A Emenda Constitucional 45/2004 deu nova redação ao artigo 135 da Constituição Federal, incluindo os Defensores Públicos no mesmo teto remuneratório previsto para as carreiras jurídicas", justifica.
Para exemplificar a importância da Defensoria Publica, Rodrigo Furlan apresentou um levantamento realizado na comarca de Alto Alegre, onde a DPE atua em 520 dos 650 processos em trâmite. Este percentual de 80% é, segundo levantamento recente do Tribunal de Justiça, a média de todas as Comarcas do Estado.
De acordo com a juíza Tânia Vasconcelos Dias que falou sobre " A Repercussão da Defensoria Pública no Judiciário Roraimense", dos 44.184 mil processos que tramitam atualmente no Judiciário roraimense, mais de 35 mil são assistidos pela Defensoria.

Segundo o defensor publico geral, Thaumaturgo Nascimento o Ciclo de Palestras mostrou que o Judiciário e os demais Poderes estão conscientes da importância da Defensoria Publica e da necessidade do seu fortalecimento para a garantia plena dos direitos da população menos favorecida.

Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado (ADPER), defensor Stélio Denner, é necessário que haja uma simetria constitucional entre acusação e defesa.

"As leis que são aplicadas em favor dos membros do Ministério Público, e da própria instituição,  também devem contemplar os defensores e a Defensoria Pública, isso significa, mesmo orçamento, mesmas vantagens e responsabilidades para acusação e defesa", explica

Falta de autonomia
No estudo publicado em 2004, o Ministério da Justiça traçou um diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil, que podem ser resumidas nas seguintes conclusões: a média de instalação das DPEs é menor do que 15 anos nos Estados da Federação; apesar do mesmo tratamento constitucional, existem grandes diferenças em cada uma delas, como por exemplo, a remuneração dos Defensores, aporte orçamentário mínimo, e péssima estrutura de trabalho;
o Brasil dispõe de apenas 1,86 defensor público para cada 100 mil habitantes, enquanto a proporção de juizes é de 7,7 para cada 100 mil habitantes; o grau de cobertura  e de apenas 42% das Comarcas Brasileiras.