Lula e Congresso reduzem investimentos em segurança pública

Apesar da situação caótica que vem se instalando nos presídios brasileiros, há alguns anos, Governo e Congresso aprovaram menos recursos para investimentos em segurança pública no Orçamento Geral da União (OGU) de 2006. Sancionado pelo presidente Lula, o OGU deste ano reserva uma quantia 9,7% inferior ao que havia sido aprovado em 2005, com o mesmo objetivo. Isso significa que a Justiça terá R$ 63,2 milhões a menos para investir na segurança de todo o país, que já sofre pela falta de recursos. O resultando de tamanho descaso acaba recaindo sobre a população.

Com a queda, este ano, o Ministério da Justiça conta com R$ 590,8 milhões em orçamento de 2006 para investir na melhoria da segurança pública brasileira. Valor este que, na prática, será ainda inferior, considerando a parcela que ficará bloqueada nos cofres, por conta do contingenciamento de R$ 14,2 bilhões já imposto pelo Planejamento, o que certamente afetará a área de segurança. No OGU 2005, o valor sancionado foi de R$ 654 milhões.

Apesar disso, no ano passado, o governo gastou apenas R$ 294 milhões, ou seja menos da metade dos recursos que estavam previstos em orçamento para os investimentos em segurança pública, em parte, por influência do contingenciamento. Se este ano a situação se repetir, os gastos efetivos com compra de equipamentos, ampliação e reforma de penitenciárias, dentre outros, correm mais uma vez o risco não ultrapassarem os R$ 300 milhões.

Os investimentos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Departamento da Polícia Federal foram os mais prejudicados pela redução nos recursos do OGU 2006. A quantia destinada no orçamento deste ano aos investimentos do Funpen (R$ 127,2 milhões) chega a ser menor do que todo o investimento liquidado pelo fundo em 2005, que foi de R$ 144,4 milhões.

A situação da Polícia Federal é ainda pior. Em 2006, o órgão contará com um orçamento para investir quase quatro vezes menor do que o do ano passado. O órgão terá para investir, este ano, apenas R$ 9,4 milhões, ou seja, valor inferior até mesmo a todo o dinheiro efetivamente investido em 2005, que foi de R$ 13,2 milhões (quantia paga), desconsiderando os restos a pagar pagos de anos anteriores.

Os cortes nos recursos orçamentários de 2006 destinados aos investimentos em segurança pública começaram antes mesmo do orçamento chegar ao Congresso. A proposta enviada pelo Executivo à Casa, ainda em 2005, sugeriu destinar R$ 548,7 milhões para a rubrica, ou seja, R$ 57 milhões a menos do que havia sido proposto no Projeto de Lei Orçamentária do ano passado (R$ 605,7 milhões) para o mesmo objetivo.

Dentro do Congresso, nem mesmo os três meses, pelos quais se arrastou a votação do orçamento, foram suficientes para sensibilizar os parlamentares quanto à gravidade da questão. Embora o Legislativo tenha aprovado um incremento de R$ 42,2 milhões à proposta do Executivo, o acréscimo não foi suficiente para ultrapassar a verba orçamentária do ano anterior. Com menos recursos para gastar este ano, resta saber como o governo fará para evitar que rebeliões, como a que ocorreu em São Paulo na última semana, voltem a acontecer.