Restituição: Sai calendário de liberação do IRPF 2006

SÃO PAULO - A Receita Federal editou, nesta quarta-feira (17), a Instrução Normativa 651 que fixa as datas para liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005. A norma será publicada na quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Sete lotes oficiais
O primeiro lote do IRPF 2006 será divulgado no dia 16 de junho. Após isso serão divulgados novos lotes mensais, em um total de sete, até o mês de dezembro. A tabela abaixo demonstra como deverá ser feito o pagamento dos sete lotes de restituição do IR 2006.

Lote	Data de liberação
1o lote	16/06/2006
2o lote	17/07/2006
3o lote	15/08/2006
4o lote	15/09/2006
5o lote	16/10/2006
6º lote	16/11/2006
7º lote	15/12/2006

Não ser incluído nestes lotes significa que o contribuinte foi retido na malha fina. Neste caso, o prazo de liberação da declaração é de até 5 anos, contados a partir do ano seguinte da entrega da declaração. De forma que, no caso da declaração entregue em abril deste ano, a Receita tem até o final de 2011 para liberá-la.

Existem muitas razões pelas quais as declarações são retidas na malha fina, mas na maioria dos casos isso acontece devido a erros de informação, ou inconsistência de dados, com aqueles apresentados pela fonte pagadora. Quem perceber que cometeu um erro pode agilizar a liberação entregando uma declaração retificadora.

Mais rigorosa na fiscalização e no cruzamento de dados, a Receita Federal tem retido um número cada vez maior de contribuintes na malha fina. Para se ter uma idéia, o número de declarações retidas pela Receita entre 2004 e 2005 dobrou.

Quem tem prioridade?
Caso você faça parte do grupo de contribuintes que efetivamente tem direito à restituição do imposto pago a mais no decorrer do ano passado, saiba que a Receita dá prioridade aos idosos com mais de 60 anos na hora de pagar a restituição, em cumprimento à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, denominada Estatuto do Idoso.

Além disso, a análise das declarações enviadas pela internet também são priorizadas.

Em seguida serão liberadas as restituições de declarações entregues por disquete, por último ficam as declarações entregues em formulário impresso.

Esse critério, no entanto, é válido para quem entregou a declaração dentro do prazo, ou seja, até o último dia 28 de abril. Quem perdeu o prazo, fica fora destes critérios e pode ter que esperar muito pela liberação da sua declaração. O mesmo vale para as retificações efetuadas após o prazo de entrega.

Onde serão pagas
As restituições do imposto de renda e o ressarcimento de valores referentes a tributos e contribuições federais só são pagos através de depósito em conta corrente ou poupança.

Cabe ao contribuinte indicar na sua declaração em que conta quer receber esse pagamento, sendo que a lista dos bancos autorizados a efetuar o pagamento da restituição pode ser encontrada no site da Receita.

A razão para isso é simples: o número de fraudadores vinha aumentando de forma assustadora, já que muitos usavam falsas procurações para receberem essas restituições no caixa dos bancos.

A Receita Federal já autorizou os bancos a compararem se o CPF ou CNPJ do beneficiário está de acordo com os documentos apresentados na abertura da conta. Caso o banco não confirme a autenticidade dos documentos, está autorizado a devolver o dinheiro à Receita Federal.