GDR entrega 17 computadores para Conselhos Tutelares

O Governador Ottomar Pinto e a Secretária de Trabalho e Bem estar Social Marluce Pinto entregaram na tarde de hoje, quarta-feira (10), 17 computadores que foram adquiridos pelo Governo do Estado para dar suporte aos Conselhos Tutelares municipais.

A solenidade de entrega aconteceu na sede do CEDCAR (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Roraima), situada à Rua Pavão, nº 123, no bairro Mecejana, antigo SESI.

Os 17 computadores foram adquiridos com recursos estaduais do Fundo de Proteção a Criança e Adolescente, onde o governo priorizou a informatização dos Conselhos Tutelares Municipais no sentido de agilizar as ações junto à comunidade.

Cada Conselho Tutelar Municipal deve receber um computador completo, inclusive com impressora, ficando dois no CEDCAR, que darão suporte ao SIPIA (Sistema Integrado de Proteção a Infância e Adolescência) do Governo Federal.

Para a presidenta do CEDCAR (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente) Maria Luiza Alvarenga, a aquisição dos computadores é de fundamental importância para os Conselhos Tutelares, que atualmente, estão sem assistência dos municípios, que devem disponibilizar estrutura para que os trabalhos dos Conselheiros sejam realizados com êxito.

"Muitos destes Conselhos utilizam computadores emprestados de escolas e outros órgãos municipais. Tem casos que nem isso ocorre como por exemplo, no município de Caroebe, onde a ferramenta dos Conselheiros é uma máquina de datilografar antiga. Com esta aquisição, os trabalhos serão melhor desenvolvidos, principalmente os do SIPIA" disse.

Para a secretária Marluce Pinto, a doação dos computadores é o primeiro passo para dirimir as dificuldades enfrentadas pelos Conselheiros.

"Esta distribuição por parte do Estado, vai dinamizar os trabalhos. Aos poucos, vamos tentar contornar as deficiências existentes nos municípios no sentido de atender melhjor as nossas crianças" frisou.

O Governador Ottomar Pinto também esteve na solenidade, e enfatizou a preocupação do Governo com a problemática da criança e do adolescente. "O computador é a ferramenta fundamental para qualquer equipe de trabalho. Com esta doação, os Conselhos terão capacidade de acumulo de informações que poderão auxiliar nos serviços prestados a comunidade no que concerne a proteção soa direitos da criança e do adolescente" ressaltou.

Ao final da solenidade, os representantes dos Conselhos assinaram o Termo de Doação e retornaram para seus municípios com o equipamento.

"Esta ação do Governo vai fazer muita diferença para o nosso trabalho, pois esta era uma das maiores dificuldades que tínhamos e que superamos através do interesse do Governo em contribuir para melhores resultados" disse o presidente do Conselho Tutelar do município de Pacaraima Arthurmirando Nascimento.

SIPIA- O Sistema Integrado de Proteção a Infância e Adolescência (SIPIA) foi criado a partir da falta de dados fidedignos sobre a violência quando a vítima é a população infanto-juvenil e também da necessidade de se dotar os Conselhos Tutelares dos meios adequados para o desenvolvimento de atividades que venham a quantificar e qualificar os casos atendidos.

Os Conselhos Tutelares foram criados e instalados com base legal, ou seja, as Câmaras Municipais votaram e aprovaram sua criação através de leis, todavia, não facultou aos Conselhos conhecimentos sólidos e suficientes para que os mesmos tivessem uma organização compatível com as suas atribuições, decorrente daí a necessidade de se preparar pessoas que possam permanentemente assistir as equipes (Conselheiros e Técnicos), de forma a apoiá-los e ajudá-los a desempenharem satisfatoriamente suas funções.

O Conselho Tutelar por vezes fica isolado e sua atuação é prejudicada em virtude da grande demanda de tempo despendido com a busca de formas de organização e sistematização do seu trabalho, atividade fundamental para subsidiar e garantir a execução das políticas públicas que auxiliarão nos encaminhamentos dos casos atendidos.

O SIPIA possibilita a sistematização da demanda, inclusive por categoria de violação, permitindo assim que o Conselho Estadual possa traçar as diretrizes, e o Poder Executivo elaborar, implantar as políticas públicas a serem desenvolvidas no Estado.

Os principais objetivos do Sistema são: o monitoramento da situação de proteção à criança e ao adolescente sob a ótica da violação e ressarcimento de direitos; monitoramento do fluxo de atendimento ao adolescente em conflito com a lei; monitoramento das situações de colocação familiar, adoções nacionais e internacionais; acompanhamento da implantação e implementação dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares.

Os instrumentos construídos para operacionalizar os módulos na rede informatizada do Ministério da Justiça, em versões local (Município) consolidada estadual e nacional se propõe à ligar os municípios ao conjunto das Unidades Federadas na construção de uma versão nacional.

O SIPIA vai executar o registro e tratamento de informações sobre a garantia dos direitos fundamentais de criança e adolescentes que servirá como instrumento de fundamental importância para ação dos Conselheiros Tutelares e, principalmente, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente e do Poder Executivo, no fornecimento de dados que contribuam na formulação de Políticas Públicas voltadas para o segmento.