CGU constata irregularidades no município de Cantá/RR

A Controladoria-Geral da União constatou irregularidades envolvendo recursos
superiores a R$ 850 mil no município de Cantá, em Roraima. A constatação
resultou de fiscalização realizada a partir de denúncias encaminhadas à CGU. A
fiscalização aconteceu entre outubro e dezembro do ano passado e envolveu
recursos federais transferidos ao município entre os anos de 1999 e 2003, num
total de R$ 2,8 milhões.

Uma das irregularidades constatadas está relacionada a um convênio pelo qual o
Ministério da Saúde repassou R$ 502 mil à Prefeitura de Cantá para a construção
de 241 módulos sanitários em diversas localidades do município. A empresa
contratada recebeu R$ 9 mil a mais do que o valor contratado, sem qualquer
termo aditivo que alterasse o preço do contrato, e, ainda assim, 88 banheiros
deixaram de ser construídos.

Dos 153 construídos, 133 estão incompletos, sem condições de utilização.
Denúncias da população dão conta de que as obras beneficiaram apenas as pessoas
que declararam ter votado na esposa do prefeito, candidata a deputada estadual.
O convênio teve sua vigência expirada em maio do ano passado.

A prefeitura também é acusada de beneficiar moradores da Vila Serra Grande II,
em detrimento da Vila Serra Grande I, local previsto para a implantação de um
projeto de plantio do abacaxi, novamente, o motivo seria a intenção de
favorecer moradores que trabalharam na campanha da esposa do prefeito. Para
execução desse projeto, o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio
repassou ao município R$ 494 mil. Foi constatado que das 405 mil mudas pagas, a
empresa A. A. Construções e Serviços Ltda, apenas 100 mil foram plantadas. Os
fiscais também constataram que não foram construídos alguns viveiros.

Ainda na comunidade de Serra Grande II a Prefeitura construiu uma mini-indústria
de beneficiamento de frutas e sucos. Foram investidos R$ 109 mil, mas o
empreendimento está sem funcionar e os equipamentos estão parados desde o final
de 1999, quando as obras foram concluídas. Não foi localizado um equipamento no
valor de R$ 4,7 mil. Diante das constatações, os fiscais sugerem a Instauração
de Tomada de Contas Especial.

Para o cultivo do café o município recebeu R$ 428 mil, que deveriam ter sido
investidos em 147 mil mudas, mas apenas 23 mil foram efetivamente plantadas e
encontram-se queimadas e desnutridas. Apenas a empresa Art - Tec Tecnologia em
Construções e Terraplanagens participou da licitação, sendo considera vencedora
pela prefeitura.

Depósito de construção

Apesar de o município ter recebido R$ 473 mil para construção do Mercado
Municipal e do Centro de Comercialização Comunitário, os agricultores de Cantá
continuam indo para a capital Boa Vista, vender seus produtos, e a população
também se desloca até a capital para adquirir os produtos. O centro está
servindo de depósito para material de construção e o mercado não funciona. Os
veículos que seriam usados para auxiliar nas atividades do centro estão em uso
de outras atividades da prefeitura.

Fato semelhante aconteceu com os R$ 210 mil destinados à construção de uma
fábrica de farinha, que também está fechada. A estrutura está destruída e o
veículo contemplado pelo o projeto está à disposição da Secretaria de Saúde,
sem jamais servir a fábrica. Desde junho de 2003, a prefeitura passou a
administração da fábrica para um particular, num contrato de comodato, que não
estabelece qualquer contrapartida por parte do administrador.

Sem energia

Os moradores do Assentamento Esperança e de outras comunidades rurais de Cantá
tiveram que arcar com a compra e instalação de transformadores para obterem
energia em suas propriedades, apesar do Ministério do Desenvolvimento Agrário
ter destinado R$ 655 mil, repassados por meio de dois convênios, ao município.
Mas nem todos os assentados e os agricultores das regiões contempladas pelo
projeto tiveram condições de adquirir o transformador, e ainda estão
prejudicados, sem energia elétrica. O objetivo do repasse Federal era de
implantar a eletrificação rural monofásica e trifásica em vários trechos que
ligam a sede de Cantá à zona rural, mas apenas 60% das obras de um dos
convênios foram concluídos.