OPINIÃO FORMADA - Edersen Lima

Topada

Acostumado a pintar e bordar com a imprensa e com os ministérios públicos Federal e Estadual em Roraima, o senador Romero Jucá topou feio ontem com o senador Antônio Carlos Magalhães, quando apresentou, a mando do governo Lula, pedido contra votação do projeto de concessão de aposentadoria para empregadas domésticas e outros trabalhadores.

"Seu ladrão!"

Jucá foi chamado em alto e bom som de "ladrão" por ACM. A resposta? Veio em tom baixo meio que balbuciando um simples e óbvio "o senhor tem um passado maior que o meu". ACM tem 74 anos e Romero 51. Chamou a atenção dos senadores e jornalistas que assistiram o imbróglio a palidez da face e as bochechas flácidas e trêmulas de Jucá quando na hora de revidar o cruzado verbal de ACM.

Confirmação?

A resposta de Romero Jucá não poderia ser mais desastrosa pelo o que ele deu a entender. Traduzindo Romero pelo o que se viu e ouviu no plenário do Senado, ao ser chamado de "ladrão" e responder que o seu passado era menor que o de ACM, ele não nega a acusação sofrida, apenas complementa que, se é "ladrão" as traquinagens do senador baiano são maiores pois tem mais tempo de vida terrena.

Teu passado te condena

Esse negócio de Romero Jucá atrapalhar votações no Senado não é de hoje. Por cinco meses ele conseguiu impedir o empréstimo da CAF para o Linhão de Guri. Veja abaixo a última sessão em que ele tentou impedir votação do empréstimo, mas perdeu:

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Declaro aberto os trabalhos da 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Econômicos da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 51ª Legislatura.

Encaminho ao Senado Federal o parecer contendo manifestação do Banco Central do Brasil acerca do pedido do Estado de Roraima para contratar operação de crédito junto à Corporación Andina de Fomento no valor de 26 milhões, equivalentes a R$57.200 millhões, a preços de reais do dia 29/01/99, cujos recursos serão destinados a obras para a distribuição da energia elétrica.

A autoria é do Banco Central. Relator: Gilberto Mestrinho, que apresenta parecer favorável nos termos do parecer que apresenta.

Foi concedida vista ao Senador Romero Jucá, a quem eu mandei neste momento localizar e chamar para que esteja presente.

Concedo a palavra ao Senador Gilberto Mestrinho.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - O relatório já foi lido na sessão anterior, Sr. Presidente, e é favorável à concessão de empréstimo e todas as formalidades legais foram cumpridas pelo Governo de Roraima.

Sendo assim, o meu voto é favorável à aprovação.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Em discussão. (Pausa)

Se nenhum dos Srs. Senadores desejar fazer uso da palavra, encerro a discussão.

Em votação.

Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa)

Aprovado por unanimidade.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI - Sr. Presidente, eu gostaria de solicitar urgência para o projeto.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Há um pedido de urgência.

Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa)

Aprovado.

O SR. ROMERO JUCÁ - O requerimento veio quando eu estava na Comissão, vou virar a mesa, até porque quero levantar uma questão de ordem aqui. Tenho  

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª tem direito de levantar a questão de ordem, mas queria lembrar a V. Exª, primeiro, que tem um orador no Plenário, na tribuna; segundo, que foi pedido precedência e a Comissão, por unanimidade, resolveu dar a precedência. A Presidência mandou chamar V. Exª. Então, todas as coisas que poderiam ser feitas foram feitas. Mas essa Comissão tem autoridade para decidir o seu destino.

O SR. ROMERO JUCÁ - Sr. Presidente, quero levantar uma questão de ordem. Tenho uma nota técnica, o processo está errado, eu pedi informações, tem um requerimento meu na Mesa. Essa reunião era ontem, às 17 horas, foi adiada. Eu estava relatando na Comissão de Assuntos Sociais a questão do Orçamento, estava acompanhando aqui, pedi que me avisassem a hora que começasse isso e eu não aceito esse tipo de coisa.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª tem o direito de não aceitar, mas é matéria vencida. Essa é matéria vencida.

O SR. ROMERO JUCÁ - Isso é um absurdo.

O SR ROMERO JUCÁ - Sr. Presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª tem a palavra para uma questão de ordem.

O SR. ROMERO JUCÁ - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero levantar uma questão extremamente grave e que, no caso específico, pode gerar um tipo de comportamento que não condiz com reuniões que até agora esta Casa realizou e, principalmente, esta Comissão, tendo em vista a elegância com que V. Exª tem presidido essas reuniões.

V. Exª é sabedor que há cerca de mais ou menos um mês apresentei um requerimento de pedido de informações sobre um empréstimo para o Governo do Estado de Roraima no valor de US$26 milhões para a interiorização da linha de energia de Guri. Naquele momento, V. Exª deu o requerimento como aprovado dizendo que era uma questão de funcionamento interno, e, em tese, nós o aprovamos, embora ele não tenha sido colocado em votação formalmente. Posteriormente, V. Exª me procurou dizendo que, como não o tinha colocado em votação, tinha havido um lapso e, portanto, era preciso colocá-lo novamente em votação. V. Exª garantiu-me, que naquele mesmo dia, inclusive numa reunião como esta, iria colocá-lo em votação. Eu estaria presente e que nós discutiríamos a questão.

O meu interesse nesse processo, diferentemente do que diz o Governador do Estado e o Senador Mozarildo Cavalcanti, todos os dias, na sua rádio - estou processando a rádio dele por conta disso e é uma pena que ele não esteja aqui para ouvir-me -, é defender o meu Estado(não liberar o empréstimo para o Linhão de Guri). Estou aqui buscando esclarecer as questões para evitar que o endividamento do Estado ocorra de forma irresponsável. Estou aqui exercendo o papel de Senador e vou pedir, inclusive, uma certidão a esta Comissão dizendo se é ou não atribuição do Senador solicitar informações e proceder a diligências nos processos de financiamento. Apresentei esse requerimento e estou pronto para discuti-lo. Ora, essa reunião foi marcada sucessivamente. Ontem, inclusive, às 17:00h eu estava aqui, e não houve reunião. Ela foi remarcada para hoje. Eu pedi vista do processo anterior e depois apresentei o requerimento. Eu estava relatando a discussão das emendas na Comissão de Assuntos Sociais e pedi aos assessores que acompanhassem esta reunião e avisasse à Mesa que no momento em que o Item 4 da pauta entrasse em discussão, porque eu viria para cá discutir essa questão.

Há questões mais graves ainda. Está aqui um documento do Ministério da Fazenda dizendo que o Estado não tem capacidade de pagamento, dizendo ao Ministério da Fazenda que o Estado está adimplente no Cadin. Não está, Sr. Presidente. O Estado está cheio de dívida. Inclusive, mais de R$100 milhões foram retirados este mês do cadastro de inadimplentes do INSS provisoriamente. Estou com um documento aqui do Ministério da Previdência para poder tentar liberar esse financiamento. O que quero é que o Estado faça a obra.

Tendo em vista que o Plenário é soberano, quero fazer um requerimento de reconsideração dessa votação, para que fique em aberto essa questão.

Então, peço a reconsideração da votação. Não se trata de matéria vencida porque o Plenário é soberano. Passo também a V. Exª a nota técnica apontando as irregularidades para que sejam sanadas, pois, se não houver um entendimento nesse sentido, procurarei outras soluções, uma vez que penso que esse processo não pode ser votado dessa forma.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª fez um requerimento, que foi encaminhado à Mesa e até hoje não foi deferido. Quem defere o pedido de informações ao Ministério ou a outro órgão é a Mesa.

O SR. ROMERO JUCÁ - Não, excelência. Pedi diligências e o requerimento encontra-se nesta Comissão. Há um requerimento na Mesa, mas é diferente.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Ouvi V. Exª com paciência. Por favor, ouça-me.

Além disso, V. Exª pediu vista, cujo prazo já está vencido - são cinco dias.

O SR. ROMERO JUCÁ - Não me respeitaram. Não vim aqui dizer meu entendimento após a vista. V. Exª sabe que a praxe não é essa. Desculpe-me.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Ouça-me, por gentileza. V. Exª não pode frear a norma da Casa. Um Senador pediu inversão - V. Exª não estava presente. Outro Senador disse que não era possível parar os trabalhos da Comissão. Houve unanimidade, e a Comissão é soberana. O relatório foi defendido pelo Senador Gilberto Mestrinho, discutido e aprovado por unanimidade.

O SR. ROMERO JUCÁ - O Senador Gilberto Mestrinho foi induzido a erro. A lei, no processo, está errada. Estou levantando uma questão material.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Comissão nenhuma pode emitir uma nota técnica que tenha validade. Não existe essa jurisprudência. Não há amparo legal para voltar à matéria vencida.

O SR. ROMERO JUCÁ - Há amparo legal, sim. Esta Comissão já analisou questões desse tipo várias vezes. Mas, se a decisão política da Comissão é não fazer isso, V. Exª pode fazer a proposta e a maioria resolve. Levantei essa questão, porque estou defendendo meu Estado - diferentemente do que as outras pessoas estão fazendo. Se o processo é patrolar, ou seja, se há um acordo político-partidário nesse sentido, vamos fazê-lo. Mas não passarão por cima de mim nem de minha dignidade. Meu Estado e eu estamos sendo atacados, porque minha intenção é moralizar.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª está sendo injusto.

O SR. ROMERO JUCÁ - Não, excelência. V. Exª é que está sendo injusto e deselegante comigo, porque sabia do meu interesse e que poderia chamar-me. A Mesa estava informada e era irrelevante votar antes ou depois. Na verdade, houve um artifício para não me deixar discutir o assunto.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Aqui não há artifícios.

O SR. ROMERO JUCÁ - Há.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Respeite a Presidência e a Comissão, porque não há artifícios. Mandamos chamar V. Exª imediatamente.

O SR. ROMERO JUCÁ - Ninguém me chamou.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Pegue a fita em que foi gravada aquela reunião da Comissão. O Sr. Dirceu chamou-o. V.Exª não pode fazer essas acusações. A Mesa não aceita, tampouco a Comissão. V. Exª é um Senador como nós.

O SR. ROMERO JUCÁ - Estou formalizando.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Formalize e não apresente - como V. Exª estava dizendo - processo à Comissão. Processe o Presidente. Estou cumprindo a norma, que é o meu dever.

O SR. ROMERO JUCÁ - A resolução diz que o processo deve estar completo, o que não ocorreu.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - O Relator tem a palavra.

Apesar de ser matéria vencida, estamos dando oportunidade para V. Exª falar, mas V. Exª está sendo deselegante ao acusar a Comissão e a Presidência. Não temos hábito de patrolar.

Concedo a palavra ao Relator.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - Sr. Presidente, como Relator, e tendo sido citado pelo nobre Senador Romero Jucá, esclareço que o trabalho desta Comissão é examinar os processos.

No que tange a esse processo, o Governador de Roraima solicitou autorização ao Governo Federal para contrair empréstimo com a Corporación Andina de Fomento, com o objetivo de efetuar eletrificação rural naquele Estado, ex-território. Vieram a esta Comissão a mensagem do Presidente da República, a exposição de motivos do Ministro da Fazenda, os pareceres da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria do Tesouro, a mensagem do Banco Central, as informações da Receita Federal e as indagações do nobre Senador Romero Jucá sobre critérios de limites de endividamento etc.

O Ministério da Fazenda e o Banco Central alegam que o Estado de Roraima está na classificação B. Estabelecem-se quatro classificações para adimplência ou concessão e financiamento a, b, c e d. Ele está na b. Foi na c e passou para a b.

O SR. ROMERO JUCÁ - Senador, V. Exª me permite um aparte apenas para um comentário?

O SR. GILBERTO MESTRINHO - Um momento só, nobre Senador.

O então Ministro interino da Fazenda, Everardo Maciel, encaminhou, inclusive, em resposta à nota técnica STN 49/1510, uma nota técnica elaborada pela Secretaria do Tesouro Nacional, e a excepcionalidade foi aquela mencionada no § 6º da Exposição de Motivos 515, de 29/6/99. A documentação foi toda encaminhada e a Comissão não teria nenhum outro meio de averiguar, porque não temos função investigativa. Examinamos a legalidade dos documentos e o meu relatório baseou-se nisso. Tudo o que a resolução pede para ser apresentado foi apresentado; as questões outras são questões outras e não cabe a mim entrar no seu mérito.

Era isso que eu tinha que explicar, Sr. Presidente.

O SR. CARLOS BEZERRA - Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. ROMERO JUCÁ - Sr. Presidente, eu gostaria de dar uma informação.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Pela ordem o Senador Carlos Bezerra, depois o Senador Romero Jucá.

O SR. CARLOS BEZERRA - Sr. Presidente, como é de praxe, devo ter assinado a aprovação desse projeto. Eu gostaria que V. Exª retirasse a minha assinatura.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Será feito.

Além do mais, ainda um esclarecimento. Quando o Presidente Firmino, da Eletrobrás, aqui esteve, foi-lhe feita pergunta sobre a necessidade desse empréstimo, e ele declarou, nesta Comissão, em alto e bom som, que era necessário que fosse feito. Apontamos inclusive a dificuldade, mas ele disse que era necessário que fosse feito.

O SR. ROMERO JUCÁ - Sr. Presidente, não estou discutindo a necessidade do empréstimo.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Sim, mas estou dando uma informação à Comissão.

Embora seja matéria vencida, estamos voltando ao assunto e dando a V. Exª todas as oportunidades. O que não podemos aceitar são acusações, porque nós, inclusive... V. Exª pegue a fita e olhe. A primeira coisa que fizemos foi dizer que havia um voto, um pedido de vista, e que íamos mandar chamar. E o fizemos, e V. Exª chega e nos acusa.

O SR. ROMERO JUCÁ - Sr. Presidente, não me chamaram. V. Exª sabe que não me chamaram.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Todos, nesta sala, viram.

O SR. ROMERO JUCÁ - Não somos crianças.

O SR. PRESIDENTE (Romero Jucá) - Esta é uma matéria vencida, V. Exª tem todo direito de fazer no plenário toda...

O SR. ROMERO JUCÁ - Não, não é matéria vencida. Para mim não é matéria vencida.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Para V. Exª pode não ser, para a Comissão é, porque...

O SR. ROMERO JUCÁ - Quero registrar apenas que o Senador Mestrinho deu o parecer baseado em documentos que recebeu do Ministério da Fazenda e do Governo do Estado. Ele não tem culpa, mas os documentos estão errados. E a Resolução 78 diz que pode haver diligência para checar documentos. Vou-me ater à questão sobre a qual  o Senador Mestrinho falou: o Ministério da Fazenda disse que o Estado tinha passado do item c para o item b porque teria informado, por ofício, que havia um superávit de 16 milhões nas contas do Governo. Não é verdade. Estou pedindo que isso seja checado.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - V. Exª tem a oportunidade, no plenário do Senado.

O SR. ROMERO JUCÁ - Quero registrar essa questão. Quero dar entrada nesta nota técnica. Quero dizer que o processo está errado. A lei que autorizou esse empréstimo concedeu o prazo de 36 meses, e o empréstimo fechado com a CAF está com o prazo de 42 meses. O prazo está maior do que a legislação autoriza.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Formalize.

O SR. ROMERO JUCÁ - Não é possível, há erro formal. Já formalizei esta nota técnica.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - Sr. Presidente, só para concluir.

Nobre Senador Jucá, quero dizer a V. Exª que não entro no mérito da discussão que há entre os Senadores Romero, Mozarildo e o Governo de Roraima. Entro no mérito da defesa da Comissão. A Comissão tem que se basear nos documentos que são enviados para cá.

O SR. ROMERO JUCÁ - Sim, mas a Comissão pode pedir diligência. Entrei com o requerimento, e meu requerimento não foi discutido.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - Se passarmos a não acreditar nos documentos oficiais, e toda vez que eles chegarem a esta Comissão formos checar se valem ou não, a Comissão não anda mais.

O SR. ROMERO JUCÁ - Então não é preciso analisar nada. O que o Governo disser vamos aprovar sem olhar.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - Se o Ministro da Fazenda manda uma mensagem...

O SR. ROMERO JUCÁ - Vamos aprovar sem olhar. Quantas vezes não se mandou de volta? O empréstimo de São Paulo foi mandado de volta.

O SR. PRESIDENTE (Ney Suassuna) - Está com a palavra o nobre Senador Gilberto Mestrinho.

O SR. ROMERO JUCÁ - Quero deixar o meu protesto.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - Nobre Senador Jucá, se o Presidente da República manda uma mensagem para cá, vamos investigar para ver se está correta a mensagem dele?

O SR. ROMERO JUCÁ - Claro.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - Se o Ministro da Fazenda manda para cá, vamos ter que investigar?

O SR. ROMERO JUCÁ - Claro.

O SR. GILBERTO MESTRINHO - O Banco Central manda, vamos ter que investigar? Então não se faz mais nada aqui. Vamos transformar esta Comissão numa comissão de investigações e não em Comissão de Economia.

Pazes