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O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), incorfomado com um recurso que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentrou contra projeto que prevê a concessão de aposentadorias para donas-de-casa e outros trabalhadores de baixa renda, protestou e, em certo momento, chamou o colega de ladrão. "O senhor tem um passado maior que o meu", em tom mais baixo, respondeu o peemedebista.
- Está demonstrada com isso a má-vontade do governo em relação ao projeto. Os que assinaram são inimigos dos aposentados e das donas-de-casa - disse Antonio Carlos, acrescentando, ironicamente, que Romero Jucá foi "ex-líder de Fernando Henrique Cardoso e de todos os governos".
O projeto de lei regulamenta a possibilidade de donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda se aposentarem com valor e tempo de contribuição menores que os previstos nas atuais regras de previdência social.
Por um acordo entre os partidos, o projeto tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, o que garantia o envio direto à Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado. O recurso de Jucá atrasaria o andamento do projeto e tinha o aval do governo, interessado em adiar a aprovação.
Os protestos não vieram só de ACM. Um petista, Paulo Paim (RS), estava inconformado com o recurso, que classificou de "absurdo".
Apreciação na Câmara
O envio do PLS 318/05 à Câmara foi decidido após o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN) retirar sua assinatura do recurso que havia sido interposto ao projeto. Com isso, o recurso deixou de ter o número mínimo exigido de assinaturas - no caso, nove.
Para beneficiar donas-de-casa e trabalhadores de baixa renda, o PLS 318/05 prevê que terão direito a uma alíquota de contribuição de 11% para a Previdência Social o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico - desde que pertença a família de baixa renda - e o contribuinte individual com renda mensal de até dois salários mínimos que trabalhe por conta própria. O projeto, que foi aprovado no último dia 9 na CAS, teve origem na PEC Paralela da Reforma da Previdência. Seu relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Com Informações dos Jornais Correio Braziliense, Estado de São Paulo, Agência Senado e O Globo. Veja abaixo as matérias publicadas na grande imprensa nacional
AGÊNCIA ESTADO (http://www.estadao.com.br/ultimas/nacional/noticias/2006/mai/02/336.htm)
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CORREIO BRAZILIENSE (http://www2.correioweb.com.br/cbonline/politica/pri_pol_157.htm?)
TRIBUNA DA IMPRENSA (http://www.tribunadaimprensa.com.br/noticia.asp?noticia=politica12)
