E-MAIL ABERTO - Essen Pinheiro

De: Gabinete Conselheiro Essen
Para: [email protected]
Data: 02/05/2006 10:22
Assunto: Direito de resposta à coluna "Opinião Formada" do Site Fontebrasil

A propósito dos comentários expostos na coluna "Opinião Formada", em
27/04/2006 e na Editorial intitulada "Farinha pouca, meu pirão
primeiro!", de 28/04/2006, convém a mim, como Conselheiro Ouvidor,
esclarecer que, diferentemente do que se afirmou, a Ouvidoria do TCE foi criada pela Lei nº 72, em 05 de janeiro de 2004, e com absoluta segurança garanto que desde o seu advento, quando na condição de Conselheiro Presidente enviei à Assembléia Legislativa o respectivo Projeto de Lei que resultou na criação deste órgão, visei atender ao comando inserido pela EC/19 no art. 37, § 3 da Constituição Federal, abrindo espaço ao exercício da cidadania. Na proposta não foi contemplada qualquer gratificação por conta do exercício do cargo, que aliás exerço atualmente sem receber ou pretender receber qualquer valor adicional.

O que alerto, é que não se cometa injustiça usando-se o nome da Ouvidoria deste Tribunal de Contas, que longe de representar uma onerosa máquina improdutiva foi criada para fazer do cidadão um partícipe colaborador nas ações deste TCE, e vem atuando desde 2004 com custo quase insignificante, e com ganho efetivo no fortalecimento do controle social, expressão maior da desejada participação popular nos negócios do Estado.

Ainda a respeito da atuação da Ouvidoria, registre-se que por meio da
internet (www.tce.rr.gov.br), do telefone 0800 280 9566, de visita
pessoal, de cartas ou das demandas depositadas nas várias urnas
distribuídas pela cidade de Boa Vista e Municípios do Estado, recebemos,
somente no ano de 2005 e início de 2006, 236 (duzentos e trinta e seis)
demandas versando sobre reclamações, críticas, sugestões e denúncias a
respeito da gestão dos vários órgãos da administração pública, inclusive deste Tribunal de Contas. Após o recebimento das demandas, respondemos de pronto informando a solução ou esclarecendo eventuais dúvidas, e principalmente, mantendo informado o demandante de toda e qualquer medida tomada no intuito de apurar e resolver o problema.

Este modo de atuar tem gerado confiabilidade, por agir a Ouvidoria com
total transparência e adesão ao exercício dos poderes inerentes à
cidadania, contribuindo para a mudança de consciência dos direitos de
participação do cidadão no combate às mazelas que o colunista repudia.

Essen Pinheiro Filho
Conselheiro Ouvidor do TCE/RR

NOTA DA REDAÇÃO
Só um questionamento: Por que a Ouvidoria não toma as providências que a Presidência do TCE, no exercício passado, não tomou devidamente como deveria com relação aos conselheiros Marcus Hollanda e Henrique Machado, arrolados em processo judicial no STJ acusados de envolvimento no esquema gafanhotos?