OPINIÃO FORMADA - Edersen Lima

Idéia tosca
A idéia que se tem da Justiça é que ela serve para que as leis sejam cumpridas, para que o estado de direito prevaleça, para amendrontar e condenar bandidos e criminosos; e não para prevaricar sobre suas obrigações ou amendrontar pessoas de bem com ameaças de não ser cumprida.

Pode?
O juiz Paulo César, titular da 7ª Vara, não gostou nenhum pouco do editorial "A parte que lhe cabe deste latifúndio", que criticou a morosidade da justiça roraimense em julgar um processo de reconhecimento de paternidade.
O juiz, cheio de razão, chamou o advogado da mãe que pede o reconhecimento de paternidade do seu filho e deu demonstrações de que o processo que já dura cinco anos (repete-se: 5 anos!), poderia levar mais tempo. Pode um negócio desse?

Empregado do contribuinte
Tão servidor público como a dona Raimundinha faxineira da escola Monteiro Lobato, o juiz Paulo César, no entanto, por ter responsabilidades maiores, ganha 50 vezes mais para julgar processos. Porém, se em cinco anos não conseguiu decidir por uma ação de paternidade, é melhor pedir ajuda ou reconhecer a incapacidade em resolvê-lo, pois como todo funcionário público que recebe salário por seu trabalho, continuar recebendo por aquilo que não consegue executar não é justo.

Alheio
Ontem, a mãe da criança, Daniella Assunção procurou o juiz Paulo César para tratar de sua zanga com o seu advogado que não teve qualquer responsabilidade pelo editorial. Paulo César não a recebeu.
O advogado, com receio de represálias, abandonou o caso.

Lucas
O processo ao qual o editorial se referiu trata do reconhecimento de paternidade do pequeno Lucas, de cinco anos, criança doce, muito inteligente, super carinhoso com as pessoas, mas que, infelizmente, quase todas as semanas, pelo menos uma noite, tem que dormir nos prontos socorros e hospitais públicos de Boa Vista.
Lucas sofre de asma crônica que volta e meia o impede de respirar.

Enquanto isso
A desatenção, também, do promotor Ademar Loiola e a falta de...  sabe-se lá o quê, da 7ª Vara em decidir sobre o processo de Lucas parece mais com um jogo chato de ping-pong. Hora está no MPE. Hora está com o juiz. Outra hora volta para o MPE. Depois se encontra na 7ª Vara.
Enquanto isso, Lucas sofre por mais auxílio. Sua mãe ganha pouco e é só com ela que ele pode contar. A justiça não executa seu dever e sua obrigação nesse caso. O MPE... nem se fala. Mas os salários e demais benefícios de quem, por obra e graça do Divino não passa o que a mãe de Luca passa, estão em dia.

Campeonato
Em outras sociedades, esse jogo de lá prá cá com o processo do pequeno Lucas seria classificado de "campeonato de sacanagem". O time da criança está na lanterna.

"Promotorzinho"
Vendo o caso de Lucas e lembrando o senador Romero Jucá que chamou um promotor do MPE de "promotorzinho", não demorará muito vai aparecer alguém mais indignado e injustamente chamar juiz de "juizinho".
No caso do MPE não apareceu um valente para enquadrar Romero Jucá.

Menos escárnio e mais trabalho
O promotor do processo de Lucas, Ademar Loiola, certa vez irritado com com os questionamentos de Daniella Assunção lhe avisou que poderia processá-la. Êta coisa engraçada. Promotor de Justiça não promove a justiça e ainda acha ruim.
Menos escárnio, promotor Ademar Loiola, e mais trabalho!

Torcida
Não vai demorar muito, e alguém da arquibancada vai gritar: "Chama o Romero Jucá pra baixar a bola desse pessoal!".

Surpresa?
Será surpresa se daqui a mais 30 dias o site www.fontebrasil.com.br abordar novamente a morosidade da justiça tendo ainda o processo de Lucas como exemplo?

O pior
O mais lamentável e vergonhoso é que independente de quem seja A ou B, independente da mãe revoltada, independente do site "marronzista", a Justiça e o MPE condenem um inocente ao desleixo: Lucas Assunção.

Contagem
A partir de hoje até que a justiça de Roraima decida o processo de Lucas Assunção, a coluna exibirá o número de dias que o processo anda, anda e não sai do lugar na 7ª Vara desde que foi apresentado em 21 de julho de 2001.
Hoje, 27 de abril de 2006 fazem 1.740 dias que a Justiça não cumpre o seu dever com uma criança de cinco anos.

UNIVIRR
As matriculas para os 1.080 estudantes selecionados para vagas do curso pré-vestibular solidário na unidade da Univirr no bairro Pricumã iniciaram nesta quarta-feira (26) e se estendem até o dia 5 de maio.
Quem optou pelo turno matutino deve efetuar a matricula no horário da manhã das 8h às 13 horas. Os estudantes que fizeram a opção pelo turno vespertino devem fazer a matricula das 14h às 18 horas.
As matriculas para quem optou pelo período da noite na forma intensiva acontecem das 19h às 22 horas. Quem optou pela forma intensiva também vai ser atendido aos sábados das 8h às 14 horas.

UERR
Terminam hoje (27.04) as inscrições para o processo seletivo para o curso de Especialização em Física da Universidade Estadual de Roraima - UERR. A Instituição foi criada tendo como uma de suas principais metas a promoção do ensino de pós-graduação e, tem na Especialização a finalidade de difundir conhecimento e atualizar práticas de ensino, capacitando profissionais ou interessados nesta ciência.

Assembléia
Na próxima terça-feira, 02 de maio, a partir das 19h45, acontecerá uma Assembléia Extraordinária do Conselho de Entidades de Base (CEB) com o objetivo de aprovar o regimento e a programação do IV Congresso dos Estudantes da Universidade Federal de Roraima (UFRR).
O congresso deve acontecer no final do mês de maio, mas a data será definida na reunião. O tema proposto pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) é "Extensão Universitária - Socialização do Conhecimento", que também depende da aprovação do CEB. A primeira chamada da reunião é às 19h45 e a segunda às 20 horas, no Malocão do DCE.

Estágio
A Defensoria Pública do Estado está com inscrições abertas para o II Exame de Seleção de Estagiários para preenchimento de vagas de estágio remunerado em Boa Vista. No total estão sendo oferecidas 10 vagas.
As inscrições estão sendo feitas na sede da DPE, na avenida Sebastião Diniz, 1156, Centro, até o dia 28 deste mês, e no ato da inscrição o candidato deve apresentar carteira de identidade e comprovante de matrícula.
Para se inscrever, o candidato deve estar matriculado a partir do sexto semestre do curso de Bacharelado em Direito, e ser aprovado em prova objetiva sobre as matérias de Direito Civil, Processual Civil, Direito Penal, Processual Penal e Constitucional, além de Língua Portuguesa.

Protesto
No dia 1° de maio é o dia do Trabalhador, mas não há nada a comemorar. Primeiro porque os servidores concursados do Estado sequer tem direito a benefícios como vale transporte, alimentação, creche. Segundo porque o estado paga a irrisória quantia de R$ 45,00 de diárias que muitas vezes, o servidor viaja por conta, só recebendo meses depois, enquanto que a uma diária de um servidor do TCE por exemplo, chega perto de 500 reais. E quando se fala em salário então, aí é que é mais humilhante mesmo, a média normal é de 760 isso sem o desconto do IPERR, que diminuiu ainda mais. Enquanto que a Assembléia Legislativa, que é o maior Orçamento do Estado, os salários são exorbitantes e muitas vezes pagos, a funcionários que moram em outro Estado.

Paralização dos Professores
Ontem não houve aulas na rede estadual de ensino, tudo porque os professores resolveram fazer uma paralização de alerta, para reivindicar problemas como: pagamento do resíduo do FUNDEF, melhorias nas escolas, GID (Gratificação de Incentivo a Docência) entre outros. Ao todo foram 16 pautas de reivindicações. O governador Ottomar Pinto, alegou que algumas já foram atendidas como a Lei Nº 321/03, mesmo assim recebeu a pauta e agendou uma reunião com a Comissão do Sinter para manhã desta sexta-feira (28/04) no gabinete da SECD.

Presepada
O TCE enviou projeto para Assembléia Legislativa criando o tal cargo de Ouvidor. Agora, além do presidente do órgão que recebe além de seus vencimentos mais 30%(cerca de R$ 5 mil) sobre eles por que é presidente; o vice recebe 20%(cerca de R$ 3,2 mil a mais) e o Corregedor 10%(uns R$ 2 mil), o TCE vai dar mais 10% para o tal Ouvidor, que será sempre último ex-presidente.
Agora, num órgão onde as decisões são colegiadas ter ouvidor e bancar a mais por isso é muita presepada para um grupo só. Por que não um pouco de desprendimento e neguinho ser Ouvidor sem que isso onere ainda mais o rico orçamento público de Roraima?