Augusto quer criar Zona Franca de BV

O Senador Augusto Botelho (PDT-RR) apresentou, junto à Mesa do Senado Federal, no dia 25/04 deste ano, projeto de lei que visa criar a Zona Franca de Boa Vista (PLS nº 107, de 2006).

Ao justificar o projeto, Augusto enfatiza que "diante das potencialidades econômicas do Estado e de sua importância geopolítica, é de extrema importância que seu desenvolvimento seja estimulado para que haja a geração de empregos, de renda e a melhoria das condições de vida da população local. Para isso, propomos a criação da Zona Franca de Boa Vista em sua capital, Boa Vista, nos moldes da Zona Franca de Manaus (ZFM)".

Os incentivos fiscais previstos na proposta seriam os mesmos concedidos à Zona Franca de Manaus e vigorarão até 2023, a exemplo do que ocorre na ZFM. Pela proposta não haverá a criação de novos incentivos fiscais.

Para Augusto, o projeto tem por objetivo fomentar a economia de um Estado que ostenta números extremamente acanhados do ponto de vista econômico.

"O Estado de Roraima possui o menor Produto Interno Bruto (PIB) da Federação: R$ 1,6 bilhão em 2003, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A participação de Roraima no PIB da Região Norte é de apenas 2,2%. Sua participação no PIB brasileiro é de apenas 0,11%. É fundamental adotar políticas públicas para que a economia de Roraima cresça e aumente sua importância na economia brasileira e da Região Norte". Disse.

Ademais, segundo o Senador, o Estado não pode dispor de parte considerável de seu território para a implementação de atividades econômicas, o que justifica incentivos ao fortalecimento da economia Estadual.