EDITORIAL - A parte que lhe cabe neste latifúndio

A Justiça roraimense comemorou seus quinze anos de atuação, com solenidades repetitivas, sem que nenhum grande fato tenha sido anunciado. Não cabe dúvida que experimente situação pouco melhor que a média nacional, haja vista o número de magistrados em Roraima ser maior, proporcionalmente, que nos demais estados. Mesmo assim, o desempenho poderia ser melhor.

A morosidade, câncer a corroer todo o sistema judiciário em nível nacional, não deixou Roraima de fora. Processos instaurados em algumas Varas dormitam nas gavetas há mais de cinco anos. Quando não, passam esse tempo todo trafegando de um lado para o outro, das mãos do juiz para as do escrivão, do escrivão para o Ministério Público, e por aí.

Um exemplo claro de morosidade é o da jornalista Daniela Assunção Vieira. Em 19 de abril de 2001, ela protocolou processo de reconhecimento de paternidade na 7.ª Vara do Tribunal de Justiça de Roraima. De lá para cá, o que ela mais tem sofrido é dor de cabeça e desilusão em razão da ineficácia da Magistratura.

O processo, de tanto andar, está com as canelas secas. É despacho de todo jeito. Solução, que é bom, nenhuma. Só datas para realização do exame de DNA para determinar a paternidade, foram quatro marcadas.
Nas três primeiras, o "querelado" (êta palavrão!) não comparecia e ficava por isso mesmo. Note-se que a cada tentativa, a onerada mãe era obrigada a arcar com as despesas do laboratório em razão do ato falho.

Até que certo dia, por conta do juiz responsável haver entrado de férias, o processo caiu nas mãos do competente magistrado Parima Veras. Teve progresso considerável. Decisão "prolatada", André Sales Torres, o pai, iria finalmente pagar o que era devido ao filho, hoje com cinco anos de idade. Agora, ele ia ver o que é bom pra tosse!

Que nada! A condenação de pagamento de alimentos foi exarada (de novo!) em outubro do ano passado. Até hoje nada foi depositado na conta da jornalista e dedicada mãe. E nada aconteceu ao desapercebido pai. Justificativas do advogado se sucedem. Seu constituído não dispõe de recursos.

Quem pensava que isso seria razão suficiente para levar o "querelado" ao xilindró, enganou-se. André Sales Torres continua levando vidinha sossegada em Campina Grande (Paraíba), bem pertinho do mar aberto. Daniela já levou o caso até para a Corregedoria da Justiça, mas continua sem solução.

Muitos outros são os casos em que a Justiça parece deixar a desejar. Um deles é o dos precatórios da Prefeitura de Boa Vista. De tão velha a ação, muitos servidores beneficiários já morreram de desgosto, sem pôr a mão na grana que lhes é de direito por sentenças prolatadas por suas excelências.

O crime conhecido por "Caso Ceará", assassinato ocorrido há quase vinte anos, é outro. A covardia obrigou a viúva a criar, sozinha, os filhos. Depois de longa espera, o julgamento foi adiado porque se verificou erros no processo. Santo desleixo e prevaricação! E quem deve ser responsabilizado pelo "erro processual"? Cabe demissão?

Juízes e desembargadores precisam entender que são tão servidores públicos como a faxineira da escola pública. Têm, no entanto, muito mais o que responder à sociedade, que lhes paga altos salários e benefícios diferenciados de férias, de recessos trabalhistas e de aposentadorias milionárias. Se os processos andam, não fazem mais do que suas obrigações. É pra isso, vale repetir, que ganham altos salários.

Comemorar os seus 15 anos, o Tribunal de Justiça pode e deve, sem esquecer-se, entretanto, de assumir de antemão mais responsabilidade, agilidade e comprometimento com a parte que lhe cabe neste latifúndio.