Mentiras deslavadas - Almir Sá

Em Roraima, a questão indígena adquire dimensões muito distintas do restante do país. Aqui, o governo federal e as entidades que gravitam em torno do poder trataram de criar, nas últimas décadas, uma situação de conflito entre os indígenas e as populações que, nos dois últimos séculos, foram trazidas de todos os lugares do Brasil. Vieram defender a fronteira que, de forma diferente, não faria hoje parte do nosso mapa.

 Digo isso a propósito de artigo assinado pelo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), senhor Rolf Hackbart, publicado na edição do último dia 18 (terça-feira) na página sete do jornal O Globo, sob a assertiva de que "A terra é dos índios". É lamentável ter que dizer que o homem responsável pela política agrária do Brasil, ou está muito mal informado, ou é um grande mentiroso.

 Como o senhor Rolf Hackbart esteve em Roraima nos últimos meses, como o governo federal mantém aqui uma força interventora, não acredito que esteja mal informado. Como já se tornou uma prática infeliz desse governo, está escamoteando a verdade para convencer a opinião pública nacional de que se trata de uma boa ação o que na verdade é uma das mais determinadas arbitrariedades já praticadas pelo governo da República contra um ente federado. Quero pontuar cada uma das afirmações do presidente do Incra, em seu infeliz artigo.

 Diz ele que a decisão do presidente Lula de decretar a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol proporcionou ao Estado de Roraima as condições efetivas para seu desenvolvimento sustentável a partir do seu ordenamento territorial e destinação de terras públicas. Vamos à verdade: de uma canetada, o presidente Lula acabou com a única atividade econômica consolidada em Roraima, a produção de arroz irrigado que fornecia alimento para, pelo menos, dois milhões de pessoas na Amazônia.  Condenou à indigência centenas de pais de famílias

 Agora o mais estranho, o maior descaramento, é a afirmação, e reproduzo aqui na íntegra, de que "O processo de homologação foi acompanhado de uma série de ações desenvolvidas pelo governo federal que resultaram na aplicação de mais de 1 bilhão de reais por meio de convênios com o governo do estado e dos municípios, destacando-se a recuperação e manutenção de rodovias, aquisição de máquinas e equipamentos, eletrificação rural, saneamento básico, aquisição de veículos, construção de restaurantes populares, edificação de casas populares nas zonas urbana e rural, assentamentos de trabalhadores rurais e recursos aplicados pelas instituições federais que levaram ao estado a geração de emprego e renda".

 Ora, já virou rotina esse governo se apropriar de obras, políticas públicas e ações de seu antecessor para tentar justificar o que não fez pelo Brasil. Agora está inventando, ou se apropriando, do que foi feito pelos governos anteriores, pelos governos do estado e dos municípios, pelos parlamentares que brigam todos os dias em Brasília para liberar algumas poucas e mutiladas emendas ao Orçamento da União, está tentando se apropriar de tudo isso para tentar convercer os eleitores do país que não deixou Roraima à míngua. E ainda fala de geração de emprego e renda!

 Gostaria muito de saber quantos empregos foram gerados em Roraima pela ação do governo Lula, da qual o senhor Rolf Hackbart faz parte e defende. Apresentei requerimento para que o presidente do Incra compareça à Câmara Federal para explicar onde estão os investimentos feitos pelo governo federal em Roraima na ordem de 1 bilhão de reais. E espero que ele explique detalhadamente, sob o risco de ser desmascarado!

 Diz ele, ainda, que foram oferecidos 150 mil hectares de terras para a implantação de três pólos de desenvolvimento que multiplicariam por cinco a produção atual de grãos. E que pela oferta o primeiro pólo seria destinado a abrigar os rizicultores que exploram a Raposa Serra do Sol. "Entretanto, a oferta foi recusada pelo governo do Estado", afirma em seu artigo. Ocorre que o Estado de Roraima é vítima de uma excrecência. É o único ente federado do país que não possui terras sobre as quais se assentar. 97% das terras de Roraima estão nas mãos da União. Se o governo aceitasse a esmola oferecida pelo Incra, estaria comentendo uma traição sem tamanho contra o povo desta terra. Não queremos 150 mil hectares, queremos os 3,8 milhões de hectares que estão concentrados nas mãos do Incra e que delas não abre mão de jeito nenhum.

 Também não foi dada prioridade aos rizicultores que serão retirados da Raposa/Serra do Sol, oferecendo-se até 500 hectares de terra, como afirma Hackbart. Esta é outra grande mentira, contestada pelos fatos e pelas declarações dos próprios representantes do Incra, seus subalternos, em Roraima. Por enquanto só estão sendo atendidos os praticantes da agricultura familiar, com áreas de até 100 hectares. Aliás, é preciso que se saiba, na Amazônia o Incra não titula um centímetro a mais de terras do que os 100 hectares dos seus mal sucedidos projetos de assentamento. Todos os parlamentares da Amazônia sabem disso.

 Não satisfeito com sua sequência de deslavadas mentidas, o presidente do Incra diz que no processo de desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, o governo federal realiza uma das maiores parcerias interinstitucionais em uma única unidade da federação, envolvendo nove ministérios e 13 órgãos da administração pública federal. Faltou dizer que o presidente Lula decretou uma intervenção branca em Roraima, jogando no lixo o pacto federativo e mandando para cá um tal comitê gestor, composto por servidores públicos de terceiro e quarto escalão, a maioria sindicalistas petistas que rezam pela cartilha do senhor Hackbart e que foram investidos de poderes  muito maiores do que o governador do Estado, os senadores da República, os deputados federais, a Assembléia Legislativa, os prefeitos e outras autoridades legitimamente constituídas pela vontade popular. Isso é democracia? Seria esta uma federação composta de entes autônomos e independentes entre si?

 "O processo de desintrusão da Terra Indígena Raposa Serra do Sol será concluído de forma justa, com diálogo e transparência - em consonância com o estado democrático de direito", diz o presidente do Incra ao final de seu artigo. Esta é uma piada de muito mal gosto. Uma piada que não nos faz rir em Roraima porque estamos todos com um travo bem amargo na garganta. O travo da desilução por termos um dia acreditado que vivíamos em um estado democrático de direito, em que o governo da República não voltaria seu poder contra o menor, o menos aquinhoado estado da Nação. Mas se fez isso contra o pobre caseiro, sem o menor respeito ao estado democrático de direito, o que não fará agora? Em Roraima não houve diálogo, não houve transparência e não houve justiça. E agora o governo federal oferece indenização de cinco mil reais, vejam bem, cinco mil reais, para que as pessoas expulsas de suas terras construam uma casa em outro lugar. Com cinco mil reais não se constrói nem uma cela de presídio, que é para onde deveriam ir todos os brasileiros que cometem crime de lesa-pátria.

*Resposta ao presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Rolf Hackbart, extraído de proncunciamento feito no Plenário da Câmara dos Deputados, em 20.04.2006

**Almir Sá é deputado federal, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Roraima (FAERR) e do Sistema Nacional de Aprendizado na Agricultura (Senar/RR)

Por Almir Sá

Como deputado da base governista quero expor minha indignação, minha revolta e meu repúdio de ter que fazer veemente protesto ao artigo publicado na edição do jornal O Globo, do último dia 18, terça-feira, cuja assertiva é "A terra é dos índios".

É lamentável ter de dizer que um homem responsável pela política agrária do País ou está mal informado, ou é um grande mentiroso. Refiro-me ao Sr. Rolf Hackbart, Presidente do INCRA. Esse cidadão fez uma longa reportagem no citado jornal, enganando e iludindo o povo brasileiro com informações lamentáveis, o que me levará a apresentar a esta Casa um pedido de informação convocando o Sr. Rolf Hackbart para vir até aqui nos falar a verdade.

Na reportagem, ele diz que o Presidente Lula, ao decretar a homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol proporcionou ao Estado de Roraima as condições efetivas para seu desenvolvimento sustentável a partir do seu ordenamento territorial e destinação de terras públicas.

Vamos à verdade. Com uma só canetada, o Presidente Lula acabou com a atividade econômica que abastecia mais de 2 milhões de habitantes na Amazônia e condenou centenas de pais de família à miséria.

E o mais grave, conforme as palavras do Presidente do INCRA, o processo de homologação foi acompanhado de uma série de ações desenvolvidas pelo Governo Federal, que resultaram na aplicação de mais de 1 bilhão de reais, por meio de convênios com os governos do Estado e dos Municípios...

Essa afirmação não é verdadeira. Os únicos recursos que chegaram em Roraima foram oriundos de emendas parlamentares da bancada e de emendas individuais. Parte desses recursos, lamentavelmente pouco mais de 10% do valor serão liberadas. Não é possível aceitar uma declaração mentirosa do Presidente do INCRA, que deve explicar à opinião pública brasileira e à Casa o que aconteceu.

Mais grave ainda é o Estado de Roraima não ter mais do que 3% de seu território, pois 97% estão nas mãos do INCRA. O órgão alega que ofereceu ao Governo do Estado 150 milhectares. Ora, Sr. Presidente, o Estado reivindica na Justiça 3,8 milhões de hectares, o que é direito de Roraima e não da União.

Perguntamos, então, pelo pacto federativo, pelo direito do Estado de reivindicar suas terras, de administrar o seu território.

Não podemos deixar de salientar que o Presidente Lula decretou uma intervenção branca em Roraima. Designou 13 Ministérios de órgãos públicos da Administração Federal, que estão jogando no lixo o pacto federativo. Láexiste um comitê gestor, composto de servidores públicos de terceiro e quarto escalão. A maioria dos servidores são sindicalistas petistas que rezam pela cartilha do Sr. Rolf Hackbart e que foram investidos de poderes muito maioresdo que o do Governador de Estado, dos Senadores, dos Deputados Federais e dos Prefeitos. Eles estão agindo como verdadeiros interventores em Roraima.

Seria esta uma Federação composta por entes autônomos e independentes, Srs. Deputados? É grave o que está acontecendo no meu Estado. Não poderia deixar de registrar a necessidade de rápida e imediata iniciativa para acabar com esta folia que está sendo feita em Roraima, que tem que ser respeitado e cujas terras de direito devem ser transferidas para o Estado, a fim de que seja promovido o desenvolvimento.

Reivindico a vinda do Sr. Rolf Hackbart à Câmara dos Deputados, na Comissão da Amazônia, para que preste esclarecimentos sobre a aplicação de um ou mais de um bilhão em Roraima. Talvez possa dizer a nós para onde foi desviado esse dinheiro.