Garantia de luta - Por Almir Sá

Durante 45 anos, Roraima foi Território Federal, dependia em tudo das decisões emanadas de Brasília, inclusive a indicação dos governantes que aqui chegavam, muitas vezes completos desconhecidos da população. Mas esse tempo passou.

Roraima já é Estado, de fato e de direito há quase 20 anos, com governador escolhido pela população, com senadores e deputados federais, com instituições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário consolidadas.

Ao contrário do que muita gente ainda possa pensar por este País afora, Roraima não é mais terra de ninguém. E é exatamente isto que o Governo Federal, o Palácio do Planalto e os Ministérios parecem não ter percebido ainda: que deixamos de ser Território Federal, que um Ministro qualquer ou mesmo o Presidente da República, por simples decreto, não podem determinar o que será da vida de centenas de milhares de pessoas, como se aqui fosse ainda um quintal de Brasília, a se prestar a experiências de governo fadadas ao fracasso.

Ontem, a FUNAI e o INCRA começaram em Boa Vista a despachar as cerca de 300 famílias que serão obrigadas a deixar suas casas na terra indígena Raposa/Serra do Sol, irresponsavelmente demarcada pelo Presidente Lula para satisfazer os interesses da Igreja Católica, de algumas ONGs estrangeiras e de antropólogos de gabinete que nunca colocaram os pés em Roraima, que não têm idéia de quão nocivos podem ser seus atos.

Em momento algum, durante toda a discussão a respeito da Raposa/Serra do Sol, que levou mais de três décadas, foi considerado o interesse econômico de Roraima, a situação das famílias que para cá foram há mais de 100 anos e das que surgiram pelo entrelaçamento de índios com nordestinos e amazônidas, a destruição de lares, de vidas e de gerações.

Lembro que as duas Casas do Congresso Nacional criaram Comissões Externas para analisar a situação, que essas duas Comissões estiveram em Roraima com o dinheiro do contribuinte brasileiro, ouviram todos os segmentos envolvidos e produziram relatórios tão competentes que serviram para balizar decisões posteriores do Judiciário, mas não do Executivo, porque ao Governo que aí está não importa a opinião do povo de Roraima, não importa a opinião dos índios e não índios da Raposa/Serra do Sol, não importa o que querem as autoridades constituídas daquele pedaço do País, não importa o que pensam seus legisladores, seu Judiciário, não importa o que dizem os militares a respeito da soberania nacional. A esses não interessam as leis.

Desde ontem, FUNAI e INCRA começaram fazer a oferta das chamadas idenizações por investimentos feitos de boa-fé. Oferecem 15 mil reais por um patrimônio construído ao longo de gerações.

Suor, lágrimas e vidas foram dedicadas ou perdidas na defesa daquelas fronteiras. A troco de quê? De 15 mil reais? De promessas de reassentamento que não serão cumpridas?

O que posso garantir é que continuaremos lutando em todas as instâncias, no Supremo Tribunal Federal, na tribuna da Cãmara e em todas as esferas onde for possível resistir. Nunca nos omitimos na defesa de um modelo econômico e social justo para o povo de Roraima - índios e não índios. O mínimo que podemos fazer é não nos calar diante das arbitrariedades, é mostrar ao Palácio do Planalto que Roraima não é mais um Território Federal e, embora sendo ainda o menor colégio eleitoral do País, os votos do nosso povo haverão de fazer alguma diferença na campanha de reeleição do Presidente Lula. Vamos ver que resposta terá a atitude deste Governo de condenar nosso Estado à indigência.