STF acaba com farra das coligações

Rudolfo Lago
Da equipe do Correio

Definida a regra, pode agora começar o jogo. O Supremo Tribunal Federal, por ampla maioria, entendeu que a regra da verticalização - que vincula as alianças estaduais às coligações nacionais - será mantida nas eleições de outubro, a despeito de o Congresso ter promulgado uma emenda constitucional que a derruba. No entendimento do Supremo, a emenda aprovada só valerá para as eleições de 2010. A maior parte dos ministros entendeu que outra norma constitucional - o artigo 16 - estabelece que nenhuma alteração na legislação eleitoral pode acontecer no mesmo ano da eleição. A emenda foi promulgada pelo Congresso no último dia 8 de março.

A decisão do Supremo foi uma resposta a Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) logo depois da promulgação da emenda. Na opinião de nove dos 11 ministros - incluída a relatora do processo, ministra Ellen Gracie, e o presidente do STF, Nelson Jobim -, tinha de ser respeitado o princípio da anualidade. Aprovada agora, a emenda não poderia valer para a eleição deste ano. Para os ministros, era uma medida de segurança dos direitos dos eleitores e dos candidatos. Para preservar o que chamaram de "devido processo legal eleitoral".

Apenas os ministros Marco Aurélio Mello e Sepúlveda Pertence foram contrários a esse entendimento. Para eles, não havia norma legal alguma anteriormente que garantisse a existência da verticalização. Mas apenas uma interpretação do Superior Tribunal Eleitoral, que valeu para as eleições de 2002, mas não valeu antes para o pleito de 1998. Os dois foram contestados por Jobim que, ao final, chegou mesmo a ter uma discussão em plenário com Marco Aurélio. E fazer ironias com Sepúlveda. Ao defender que a circunscrição nacional - da eleição presidencial - engloba a circunscrição estadual -de governadores, senadores e deputados -, Jobim disse que Sepúlveda demonstrava "alguma dificuldade" em compreender "a teoria de conjuntos".

Desentendimentos
O julgamento no Supremo gerou também desentendimentos no Senado. O advogado e ex-presidente do STF Paulo Brossard mandou uma dura carta para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan tinha contratado Brossard para defender o Congresso na sessão de ontem do Supremo. Pressionado, porém, a mandar depressa as alegações de defesa do Congresso, ele acabou dispensando o trabalho de Brossard sem consultá-lo.