Suely cobra campanha de esclarecimento sobre registro civil

A deputada Suely Campos (PP-RR) defendeu a realização de uma ampla campanha de esclarecimento à população sobre a gratuidade do registro de nascimento. De acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), citados pela deputada, anualmente 550 mil crianças nascidas no Brasil não possuem certidão de nascimento.
"Esse é um dado que revela uma realidade não surpreendente, mas assustadora. Isso é um dos sintomas da baixa escolaridade do brasileiro, da falta de informação", afirmou Suely Campos. Ela lembra que desde a entrada em vigor da Lei 9534/97 os cartórios não podem mais cobrar pela primeira certidão de nascimento. Esse direito, no entanto, é desconhecido pela população mais pobre. Sem o registro as crianças não podem se matricular em escolas públicas ou fazer parte de programas sociais.
Campanhas
Por isso, segundo ela, a necessidade de promover campanhas de esclarecimento à população. Para a parlamentar, tanto o governo como as emissoras de televisão deveriam se engajar nessa tarefa. "Apesar de anualmente gastar milhões de reais com publicidade, o governo não vem lançando mão de produzir propagandas informativas, voltadas para a promoção da cidadania", disse Suely Campos.
Para ela, a falta de informação também é uma das responsáveis pelo aumento do número de adolescentes grávidas no país e pelos casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Sobre esse assunto, ela cobrou do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, e dos líderes partidários a votação dos cinco projetos de lei apresentados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou, entre 2003 e 2004, a exploração sexual de crianças e adolescentes no País.
"Nenhum dos projetos foi sequer colocado em pauta até agora. Chega a parecer que os deputados não se importam com esse tipo de crime, que mutila os sonhos de crianças e adolescentes", advertiu Suely Campos, que integrou a CPMI.