Nos tribunais, jeitinho para salários de até R$ 56 mil

Francisco Leali e Bernardo de la Peña

BRASÍLIA. Depois de enfrentar uma batalha judicial com os próprios magistrados para fazer valer a norma que limita a contratação de parentes pelos juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará na terça-feira uma resolução que vai acabar com os adicionais que elevam os salários de desembargadores para valores além do teto de R$ 24.500. Levantamento feito pelo CNJ mostra que mais de 44 tipos de vantagens permanentes e transitórias entram na composição dos salários de juízes e desembargadores, que podem ir além de R$ 40 mil nos Tribunais de Justiça dos estados. No caso do Tribunal de Contas de Minas, o valor chega a R$ 56 mil.

Produzido a partir de um pedido de informações feito pelo presidente do STF, Nelson Jobim, aos tribunais de Justiça, o levantamento mostra que, às custas de gratificações, desembargadores do TJ do Amazonas podem multiplicar em mais de cinco vezes seus salários. O vencimento básico é de R$ 5,7 mil, e outros R$ 5,7 mil são pagos a título de representação. Somados ao adicional por tempo de serviço e outras vantagens, a remuneração alcança R$ 26,2 mil.

No RS, magistrados recebem "cascatinha" de 15% e 25%

Em Mato Grosso, o acréscimo é maior. O vencimento básico é de R$ 3,9 mil. Há acréscimo de R$ 3,7 mil a título de auxílio-moradia e mais R$ 1,9 mil de auxílio-transporte. Somadas outras vantagens, o salário chega a R$ 24,6 mil. No Espírito Santo, os desembargadores têm direito ao 14 salário.

Na última semana, quando apresentou os dados aos integrantes do CNJ, Jobim ainda foi informado que, no Tribunal de Contas de Minas, a remuneração chegou a R$ 56 mil.

Entre as gratificações que deverão ser cortadas, se aumentarem o valor a ser recebido além do teto, estão adicionais por tempo de serviço, por exercício de funções de direção nos tribunais e indenizações por férias ou pagas a título de abono. No Rio Grande do Sul, há uma gratificação, a "cascatinha" que, depois da resolução do CNJ, não poderá ser usada para ultrapassar o teto salarial. A "cascatinha", segundo o CNJ, é paga a título de "adicional de 15% e 25%, com repique, após 15 e 25 anos de exercício no serviço público".

Os desembargadores gaúchos também têm direito ao "pé na cova", a gratificação de permanência paga aos que já têm tempo para aposentar mas ficam na ativa. Após cinco anos de recebimento da gratificação de R$ 15%, o valor é incorporado definitivamente ao salário. Em Santa Catarina, o adicional por tempo de serviço é pago a cada três anos. No fim da carreira, equivale a 72% do vencimento básico, hoje de R$ 9,5 mil.