Projeto promove inclusão de maiores de 50 no mercado de trabalho

Está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) que dispõe sobre incentivos fiscais para empresas privadas que contratarem trabalhadores na faixa etária a partir dos 50 anos. O projeto (PLS 220/00) tramita em decisão terminativa e tem parecer favorável do relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), na forma de um substitutivo.

Pela proposta, as pessoas jurídicas poderão deduzir em dobro, no Imposto de Renda, as despesas com salários e a contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no caso de contratarem mão-de-obra com 50 anos ou mais. Para fazer jus a esses incentivos, as empresas deverão manter controle em separado das despesas que receberem o incentivo.

Pela proposta do senador, as deduções previstas não poderão ultrapassar 15% do montante da folha de pagamento e os incentivos ficam limitados a 6% do imposto devido. A desobediência a tais condições sujeitará a empresa ao pagamento do imposto, acrescido de penalidades legais, inclusive penais, estabelecidas em legislação própria. O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo deverá regulamentar essa legislação, caso seja aprovada, no prazo de 90 dias.

Mozarildo alega que, em razão da constante evolução tecnológica em todos os segmentos do mercado de trabalho, houve diminuição da oferta de emprego e, conseqüentemente, um crescente estoque de mão-de-obra.

"Esse fenômeno tem mostrado que a faixa etária da população acima de 40 anos é a que mais perdeu emprego com a robotização da economia. O presente projeto visa reinserir os trabalhadores a partir dos 50 anos de idade no mercado de trabalho. Tenho absoluta convicção de que, com a aprovação desta lei, estaremos contribuindo para que esses cidadãos, hoje desmotivados e sem esperanças concretas, possam novamente sonhar com dias melhores, resgatando sua dignidade de volta ao mercado formal de trabalho", justificou.