OPINIÃO FORMADA - Edersen Lima

Mordaça
O Ministério Público Federal tem uma dívida com a imprensa: a morte da Lei da Mordaça ainda no nascedouro. Mas gente do MPF/RR crêr que censurar e "combater" a liberdade de expressão e de opinião são males maiores que fazer cumprir a lei, fazer cumprir decisões do Tribunal de Contas da União.

Mordaça 2
O MPF/RR recorreu de uma ação que perdeu na Justiça para o site www.fontebrasil.com.br. Em artigo, este Editor comentou a agilidade com que o juiz federal Hélder Girão Barreto mandou 53 pessoas acusadas de participação no esquema gafanhotos para a cadeia, porém, tratou com toda prudência e paciência a condenação que a prefeita Teresa Jucá sofreu há cinco anos (8 de maio de 2001) por desvio de dinheiro público e apresentação de notas fiscais falsas na construção do Hospital Santo Antônio. Até hoje, Teresa nunca se aborreceu com essa condenação.

Circo
Um verdadeiro circo foi armado ontem pelo senador Romero Jucá no plenário do Senado. Ele informou indignado que sua casa havia sido invadida por pessoas ligadas ao governador Ottomar Pinto, em ato de disputa política. E informou também que já havia registrado o fato ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal.

Fatos e tiro no pé
Mas os fatos não são bem esses que Romero Jucá apresentou em plenário, e de informação-queixa que prestou, acabou ele assumindo verdades que a vida inteira negou, como:
1) A tal casa do senador que foi "invadida" é onde fica a sua produtora e a TV Caburaí. Então, Romero Jucá, enfim, assume que a TV Caburaí constituída a partir de equipamentos desviados do governo do ex-território de Roraima, é mesmo sua.
2) O senador dispõe de uma polícia particular, pois os seguranças que trabalham na TV Caburaí a equipe da TV Boa Vista na calçada em frente à Caburaí.
3) A equipe de reportagem estava lá para cobrir matéria publicada pelo site www.fontebrasil.com.br, que divulgou o depoimento prestado pelo engenheiro Roberto Cláudio Oliveira, sobre o superfaturamento de obras como o Terminal do Caimbé e desvio de materiais da mesma obra como cinco centrais de ar condicionado que estariam na produtora de Romero Jucá. Por que o senador, diante da denúncia, não permitiu que as centrais de ar fossem gravadas e provasse que não desviou nada?

Negado
Informações que chegam ao site dão conta de que o MPF teria já solicitado à Justiça Federal autorização para averiguar o origem das centrais de ar condicionado no prédio da produtora de Romero Jucá, e que a Justiça teria negado.

Já que...
Ninguém no MPF e na Justiça Federal soube afirmar ou negar a suposta solicitação de autorização para investigar as centrais de ar condicionado na produtora de Romero Jucá. Mas duas coisas são certas: o depoimento ocorreu no dia 31 de janeiro passado, se o MPF depois de 20 dias nada solicitou é muita leniência. Por outro lado, se a Justiça Federal negou mesmo, se embasou em quê diante de tamanha denúncia?

E quanto à Teresa?
Sim, o MPF e a Controladoria Geral da União apuraram que houve superfaturamento e desvio de dinheiro público das obras do Terminal de ônibus do Caimbé, da Orla Taumanan e da Vila Olímpica. E a prefeita Teresa Jucá é a acusada número disso tudo. Vai concorrer ao Senado e depois disso, caso se eleja, tem mil anos para ser julgada.
A condenação que ela sofreu do TCU pelos mesmas acusações em 8 de maio de 2001 a Justiça Federal nunca executou, imagina ela com o mandato de senadora.

Registro
A jornalista Ana Marques não responde mais pela chefia da assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça. Mas permanece na equipe. No período em que respondeu pela Ascom, Ana Marques foi de extrema atenção com colegas jornalistas.

E-mail aberto
De: [email protected]
Para: [email protected]
Data: 22/02/2006 10:06
Assunto: Fale Conosco
Caro Edersen Lima, tenho uma pergunta a fazer para o Ministério Público Estadual: porque eu descubro as traquinagens e eles não??!! Vamos ao caso: fui informado que na SEMGEP estão fazendo um "cadastro"para as pessoas carentes serem enquadradas nos programas sociais, mas só quando Romero Jucá ganhar o governo, inclusive o cadastro está sendo feito pelo interior por um funcionário concursado da PMBV chamado Fabiano. E aqui na cidade, o senhor que faz o cadastro e "conscientiza" as pessoas chama-se João, e o que é mais grave, entrega um livro das ações do senador em Brasília, e diz que se ele ganhar todos receberão dinheiro dos programas do Lula. O livro se encontra em meu poder.
O interessante é que após uma visita do MPE, os livros sumiram da SEMGEP sem que os promotores efetivassem o flagrante. Investiguem senhores do MPE e TRE que verão, como eu ví, que tudo é verdade. Apertem esses funcionários que eles contam as traquinagens. E tem mais, alguns funcionários dessa secretar ia, durante a campanha, serão liberados para pedir votos ao casal Jucá. Como diz uma colunista " quem viver, verá". Uma pergunta que não quer calar: por que o MPE foi ágil em impetrar ação contra as contratações sem concurso do estado e não tomam providências contra a PMBV de Teresa que já efetuou as contratações em detrimento dos concursados? será que a secretaria de educação municipal é culpada por isso? E tem mais, os concursados dessa secretaria que me passaram a informação, também dizem que estão sendo pressionados para apoiar o casal em questão. Que vergonha! Assina: Jorge Pinto, cidadão indignado com a forma dos "dois pesos e duas medidas"

Dicas
Para garantir uma festa tranqüila durante o período Carnavalesco, a Polícia Civil está aliada às forças de Segurança do Estado e executará um plano estratégico de ação reforçando o policiamento na Capital. Mais, aliado a esse plano, os delegados titulares de Acidentes de Trânsito, de Defesa da Mulher e de Defesa da Infância e Juventude oferecem dicas para orientar o cidadão quanto a sua segurança durante o período carnavalesco.
De acordo com informações prestadas pela diretora do Departamento de Polícia Especializada, Eliane de Lima, é fato confirmado que durante as festas de Carnaval há um aumento na violência no trânsito, contra a mulher e, também nos crimes praticados por adolescentes. Um dos "combustíveis" para o aumento da violência no Carnaval, segundo ela, é o excesso de álcool ingerido por foliões. "Por isso orientamos ao cidadão que evitem os excessos. Sejam quais forem", aconselhou a diretora.

Defensoria
A Defensoria Pública realiza hoje (22), das 9 ás 15h, a segunda etapa de atendimentos em Iracema. O trabalho é realizado em uma sala cedida pela Câmara de Vereadores do município. Na última quarta (15) foi celebrado o convênio entre a DPE e a Câmara, com a presença do defensor Público Januário Lacerda e do presidente da Câmara, Valdeci Saraiva, possibilitando a parceria e evitando que as pessoas precisem se deslocar até Mucajaí, como acontecia anteriormente.
De acordo com o Januário Lacerda, de início 19 pessoas receberam os serviços da Defensoria, sendo que 11 já levaram consigo a documentação para que o defensor ajuizasse a ação. "Deste total, 9 foram questões de pensão alimentícia e 9 de reconhecimento de paternidade, além de um mandado de segurança e uma ação popular contra a prefeitura de Iracema", explica Januário.

Enquete

O Fontebrasil quer saber: Já que não desviou as centrais de ar condicionado do Terminal do Caimbé para a sua produtora, Romero Jucá deveria permitir que o MPF e a imprensa verificassem in loco a denúncia?