Empresa energética de Roraima tem até amanhã para provar que pode receber recursos do Luz Pra Todos

 Termina amanhã (18) o prazo para que a Companhia Energética de Roraima (CER) apresente ao Ministério de Minas e Energia as certidões negativas de débito para comprovar que ela está apta a receber R$ 23,89 milhões do programa federal Luz para Todos.

O recurso, disponível desde 2004, deveria ter financiado obras de construção de pequenas usinas geradoras ou de extensão da rede de distribuição de energia elétrica a 2,8 mil famílias do interior do estado. Elas se somam a 1,2 mil famílias que deveriam ter sido atendidas até o ano passado com a contrapartida de R$ 5,97 milhões do governo estadual (20% dos gastos totais do programa).

"Até agora, das quatro mil famílias do interior que seriam atendidas até 2005, apenas 500 foram beneficiadas, com parte do recurso do próprio governo estadual", disse hoje (17) à Agência Brasil o coordenador estadual do programa e representante do ministério, José Pinheiro Cordeiro. "O dinheiro não pode ainda ser repassado porque a CER está inadimplente com o governo federal. E quanto mais tempo passa, mais as obras se encarecem. Hoje a verba não dá para executar o serviço programado", disse. "A partir de agora estamos esclarecendo às comunidades que a culpa pelo não-atendimento é do governo de Roraima", acrescentou.

As tentativas de resolução do impasse duram dois anos. A última reunião entre os parceiros do Luz para Todos em Roraima - além do ministério, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Eletrobrás e a Companhia Energética de Roraima - aconteceu no último dia 9.

"Foi sugerido que a CER repassasse a execução das obras à [ empresa federal]Eletronorte. Mas o governo de Roraima insiste em executá-las", disse um dos técnicos do programa, Márcio Melani. "O estado é o dono da concessão energética estadual. Em respeito a isso, o governador tem que ser ouvido", ponderou Cordeiro.

O secretário de Comunicação de Roraima, Ruy Figueiredo, informou que falta apenas a certidão negativa de débito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). "É uma dívida de R$ 1,6 milhão da CER que será parcelada. Na terça-feira [dia 21] teremos esse documento em mãos", garantiu.

Ele acrescentou que o governo estadual só concordaria em repassar ao governo federal a execução do programa no interior do estado se todo o atendimento a essas comunidades também fosse federalizado. "A Boa Vista Energia, que é uma empresa federal, ficou com os melhores consumidores, os da capital, enquanto que a concessionária estadual ficou com as comunidades rurais, as terras indígenas, onde as pessoas não pagam suas contas", disse Figueiredo.

A meta do programa Luz para Todos é que até 2008 nenhum brasileiro viva no escuro. Em Roraima, a meta é levar energia elétrica a 10,4 mil famílias, das quais cerca de 1,3 mil vivem na capital do estado, Boa Vista. "A Boa Vista Energia já cumpriu metade do previsto e deverá concluir o atendimento ainda neste ano", afirmou Cordeiro.