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ENSINO SUPERIOR - Seis anos para adotar as cotas

ENSINO SUPERIOR - Seis anos para adotar as cotas

O projeto de lei que cria cotas em todas as universidades federais receberá uma emenda do próprio governo para aumentar de quatro para seis anos o prazo para a implementação total do sistema. A decisão de adiar a adoção da reserva de 50% das vagas de todas as instituições federais de ensino superior foi tomada ontem, em consenso, em uma tensa reunião entre representantes de movimentos sociais e de dirigentes das universidades.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Erika Klingl
Da equipe do Correio

Elza Fiuza/ABr

Durante reunião, reitores conseguiram do governo a garantia de mais recursos para assistência estudantil

O projeto de lei que cria cotas em todas as universidades federais receberá uma emenda do próprio governo para aumentar de quatro para seis anos o prazo para a implementação total do sistema. A decisão de adiar a adoção da reserva de 50% das vagas de todas as instituições federais de ensino superior foi tomada ontem, em consenso, em uma tensa reunião entre representantes de movimentos sociais e de dirigentes das universidades. O Ministério da Educação (MEC) assumiu a tarefa de intermediar a conversa que durou mais de três horas.

Apesar de importante, o acordo entre os representantes dos movimentos sociais e os reitores não tem resultado imediato. A proposta que cria cotas está no Congresso e depende da aprovação de deputados e senadores para se transformar em lei. O projeto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e, depois de um recurso de PFL e PSBD, precisará ser discutido no plenário da Casa. O líder do PSDB, Alberto Goldman (SP), apresentou à Mesa o documento com 88 assinaturas, 37 a mais que o necessário.

O acerto, que parecia inviável na noite de terça-feira, foi fechado porque os dois setores cederam em troca de algumas contrapartidas. Os movimentos sociais aceitaram mudar de quatro para seis anos a transição da implementação das cotas em troca de que, no ano seguinte de vigência da lei, 12,5% das vagas já sejam preenchidas por alunos vindos de escolas públicas. Os demais 37,5% poderão ser distribuídos nos cinco anos seguintes, de acordo com a estratégia de cada instituição.

O número, no entanto, estava distante do combinado inicialmente pelo MEC com os reitores na proposta de reforma universitária. A Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) havia pedido 10 anos para tirar as cotas totalmente do papel. Para reduzir esse prazo para seis anos, os reitores pediram mais dinheiro para a assistência estudantil.

Tiveram em troca a garantia do ministro da Educação, Fernando Haddad, de que os recursos para esta área serão dobrados com a aprovação da lei. "Hoje, investimos R$ 4 milhões em auxílio aos universitários carentes. Vamos, no mínimo, dobrar esses recursos", disse o ministro. Como este é o último ano de governo, o secretário-executivo do MEC, Jairo Jorge, informou que será criada uma rubrica no Orçamento da União de 2007 para garantir o dinheiro.

Na proposta, dentro do percentual de 50% das vagas, será dada preferência a alunos que se declararem negros ou índios, em uma proporção igual à população de negros, pardos e indígenas apontada no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva de vagas deverá ser aplicada em cada curso e em cada turno das universidades.

Concorrência
De acordo com o presidente em exercício da Andifes, Paulo Speller, a obrigatoriedade dos primeiros 25% de reserva de vagas será facilmente cumprida pela imensa maioria das instituições. "Muitas universidades estão próximas a esse número quando olhamos todos os alunos de forma geral", afirma. O desafio será superar esse percentual, principalmente nos cursos mais concorridos e caros das federais, como é o caso de medicina. Um estudo preliminar do MEC mostra que atualmente, apenas 5% dos alunos de medicina do país vieram de escolas públicas.

Ontem, no dia da abertura do trabalhos do Legislativo, o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), defendeu a análise do projeto de cotas em universidades públicas no plenário da Casa. "Não pode ser um projeto de partido", afirmou Aldo. "A instituição de cotas deve ser respaldada pela maioria dos deputados." Ainda não há data para que o texto vá para o plenário. O MEC deve organizar, nos próximos dias, uma reunião entre os movimentos sociais e reitores com Aldo Rebelo para tentar acelerar a votação.

Projeto é polêmico

São muitas as polêmicas que envolvem a criação de cotas nas instituições federais de ensino superior. O ponto que dividiu movimentos sociais e dirigentes das universidades foi o prazo necessário para que a marca dos 50% de reserva de vagas fosse totalmente implementada. "O mérito esteve sempre preservado nos debates", garantiu o ministro da Educação, Fernando Haddad. Mas nem todos pensam assim.

Alguns professores de direito constitucional, como Manoel Gonçalves Ferreira Filho, da Universidade de São Paulo (USP), afirmam que reservar metade das vagas do vestibular das instituições é uma medida excessiva e fere o princípio da igualdade estabelecido na Constituição. Além disso, os constitucionalistas criticam a inclusão de alunos de escolas públicas entre os grupos em desvantagem social, que necessitariam de ações afirmativas para superar defasagens históricas.

Ainda há os que acreditam que o favorecimento da entrada de alunos das escolas públicas poderia interferir na qualidade das instituições. A opinião foi manifestada na última terça-feira pelo senador Wellington Salgado (PMDB-MG), em uma audiência pública com a presença de Haddad, na Comissão de Educação do Senado. (EK)