NEPOTISMO - TRF emprega irmãs de três ministros do STJ

SILVANA DE FREITAS

Com o fim do prazo para a extinção do nepotismo nos tribunais do país, casos envolvendo a cúpula do Judiciário começam a surgir. Três ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) têm irmãs empregadas em cargo de confiança no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. Um deles também tem uma filha no órgão.
Em outro exemplo, o filho do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, foi exonerado anteontem do cargo que ocupava no gabinete do juiz Douglas Rodrigues, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, em Brasília.
Tanto o pai quanto o ex-chefe são membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que proibiu o nepotismo. Rodrigues foi o relator da resolução antinepotismo.
O CNJ não vedou a permanência de parentes de juízes de um tribunal em outro. Apenas proibiu o chamado nepotismo cruzado, em que o magistrado de um órgão judicial contrata o parente do magistrado de outro órgão, que retribui a ação.
Entretanto, a presença de familiares de ministros de um tribunal superior em um tribunal regional é polêmica e de legalidade duvidosa, por causa da hierarquia da Justiça: o TST julga processos que tramitaram nos TRTs de todo o país e o STJ aprecia recursos contra decisões de todos os TRFs.
O presidente do TRF de Recife, desembargador federal Francisco Cavalcanti, enviou ofício ao ministro Nelson Jobim, que preside o STF (Supremo Tribunal Federal) e o CNJ, pedindo que o conselho examine a situação das quatro funcionárias que têm parentesco com ministros do STJ.
Uma irmã e uma filha do ministro Joaquim Falcão trabalham no gabinete da desembargadora Margarida Cantarelli. Uma irmã do ministro José Delgado ocupa cargo no gabinete de Geraldo Apoliano. Já a irmã do ministro Humberto de Barros é diretora da Subsecretaria de Pessoal do TRF.

Julgamento
O STF vai julgar hoje a constitucionalidade da resolução antinepotismo e poderá limitar o seu alcance. Por exemplo, poderá aplicá-la a parentes de até segundo grau, não aos de terceiro grau, e dizer que ela não atinge os TJs (Tribunais de Justiça dos Estados), por falta de leis estaduais que proíbam o nepotismo.
Dependendo do resultado do julgamento de hoje, o STF irá derrubar as liminares que mantêm centenas de servidores no cargo ou validá-las, dando um desfecho a essa batalha judicial, travada principalmente pelos TJs.
Os ministros irão levar em conta tanto aspectos jurídicos quanto políticos. A maioria deles não acha conveniente enfraquecer o poder de atuação do CNJ, o órgão de controle externo criado pela reforma do Judiciário.
Na União, o nepotismo já é proibido por lei desde 1996. Dez anos depois, o nepotismo cruzado ou a simples contratação do parente do juiz de um tribunal em outro se consolidaram como formas de driblar a lei.
O prazo de 90 dias concedido pelo CNJ para as exonerações terminou anteontem, mas muitos tribunais decidiram aguardar o julgamento do STF.
A proibição do nepotismo não atinge os parentes aprovados em concurso. Depois que ela foi editada, o conselho abriu outras exceções, como o ex-cônjuge que obteve o cargo durante o casamento, ou o que já ocupava o cargo quando se casou.