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NEPOTISMO - Juízes resistem a demitir parentes

NEPOTISMO - Juízes resistem a demitir parentes

partir de amanhã parentes de juízes e desembargadores que não foram admitidos por concurso público terão que ser desligados dos cargos de confiança. O fim do nepotismo Judiciário foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promete punir com rigor os presidentes de tribunais que descumprirem a norma.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Correio Braziliense

Alan Marques/Folha Imagem/7.11.05

Busato: ancorado no cargo de confiança se pratica atos nefastos

A partir de amanhã parentes de juízes e desembargadores que não foram admitidos por concurso público terão que ser desligados dos cargos de confiança. O fim do nepotismo Judiciário foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que promete punir com rigor os presidentes de tribunais que descumprirem a norma. "Vamos abrir processos disciplinares que podem ter como resultado uma advertência ou até mesmo a perda de mandato", frisou o secretário-geral do órgão, Flávio Dino.

Desde que o fim do nepotismo foi anunciado pelo CNJ, os tribunais estaduais entraram com pedido de liminar para se resguardar da decisão. Flávio Dino estima que o número de ações com essa finalidade em todo o país possa chegar a 200. "A liminar é um direito, faz parte da regra do jogo. Quem se sente incomodado com uma decisão, recorre à Justiça. O que não pode ocorrer é o descumprimento sem nenhum amparo na lei", considera o secretário-geral da CNJ. Ele diz que, em relação a essas ações, o órgão vai aguardar o julgamento do Supremo Tribunal Federal que deve ocorrer nos próximos 30 dias.

Um dos tribunais estaduais que deve entrar na mira da CNJ é o do Maranhão. Os desembargadores maranhenses devem oficializar amanhã o descumprimento à determinação do conselho. A principal justificativa para a permanência da prática de empregar parentes em cargos de confiança é que até agora não há uma decisão do STF sobre o assunto. No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, os juízes também já se mostraram resistentes ao fim do nepotismo.

A desobediência ao que determina o CNJ foi criticada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato. "É lamentável a atitude desses magistrados, que deveriam ser os primeiros a apoiar a medida adotada por esses conselhos a fim acabar com essa prática nefasta, que é o nepotismo", desaprovou. Na avaliação de Busato, o nepotismo abre portas para a corrupção. "É atrás daquela pessoa que se diz de confiança que o detentor do mandato pratica os atos mais bárbaros contra o Estado e todos os princípios que regem a administração pública", afirmou.