Projeto sobre custos de campanha será votado nesta semana

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, confirmou nesta segunda-feira que o Projeto de Lei 5855/05, que reduz os custos das campanhas eleitorais, será colocado em votação nesta semana. Aldo disse que existe um consenso entre os líderes de que a matéria é prioritária.
Nesta terça-feira (7), o assunto será discutido em uma reunião com os líderes, às 14 horas. O relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), deverá participar do encontro.

Quorum
Aldo também disse que vai insistir com os líderes partidários sobre a importância do quorum nas sessões de debate do Plenário às segundas e sextas-feiras. Na semana passada, Aldo pediu aos líderes que definissem um número mínimo de parlamentares para comparecer a essas sessões e garantir, dessa forma, o quorum de 51 deputados para o início dos trabalhos.
Porém, não houve esse número mínimo nem na última sexta-feira (3) nem nesta segunda. "Nós temos na pauta, além de emendas à Constituição, dois processos de perda de mandato [dos deputados Professor Luizinho e Roberto Brant]. A não ser que haja alguém interessado em protelar a votação, não se justifica que não reunamos os 51 parlamentares para a instalação das sessões de debate nas segundas e nas sextas-feiras", ressaltou o presidente. "Se a falta de quorum for um tipo de feitiço, o risco é que se volte contra o feiticeiro", ironizou.

Processos
Aldo Rebelo prometeu marcar nesta terça-feira a data de votação dos processos contra Luizinho (PT-SP) e Brant (PFL-MG). Já o caso o deputado Wanderval Santos (PL-SP) está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), pois o parlamentar recorreu da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou a cassação de seu mandato. Enquanto isso, o processo não pode ser votado pelo Plenário.

Janene
O presidente também prometeu para esta terça-feira uma decisão sobre o caso do deputado José Janene (PP-PR), que passou recentemente por uma cirurgia cardíaca e foi avaliado por junta médica da Câmara na semana passada. O laudo sobre a situação de Janene está pronto e Aldo deve analisá-lo juntamente com o pedido de aposentadoria feito pelo parlamentar. "Eu preciso analisar a hipótese de aposentadoria por invalidez com muito rigor e cuidado. Segundo fui informado, essa hipótese permitiria a possibilidade de outra candidatura do deputado. Aí teríamos um paradoxo: se alguém é aposentado para o exercício de uma função, como pode voltar a exercê-la?", questionou.
O presidente pretende votar até o fim de março os processos contra parlamentares que estão em análise no Conselho de Ética.