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SUCESSÃO - Mais uma disputa

SUCESSÃO - Mais uma disputa

Congresso e TSE discutem ao mesmo tempo mudanças para as eleições deste ano. Quatro novas regras que serão votadas na Câmara repetem normas em debate no tribunal. Parlamentares querem agir mais rápido.

Por Edersen Lima,
10 de agosto de 2011
em Opinião Formada

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Fernando Odilla
Ruldolfo Lago
Da equipe do Correio

Moreira Mariz/Agência Senado/2.8.05

O senador José Jorge vai apresentar novas propostas: uma repete regra já em votação na Câmara

Carlos Moura/CB/2.6.05

Antes de se aposentar, Carlos Velloso deixou uma lista de sugestões que estão sendo analisadas no TSE

A oito meses das eleições, o Congresso e o Judiciário estão no meio de uma nova disputa para ver quem muda mais rápido as regras eleitorais. A Câmara dos Deputados marcou para amanhã a votação de um projeto de lei que, pelo menos em quatro itens, repete mudanças em normas que estão sendo debatidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para incendiar mais a polêmica, o senador José Jorge (PFL-PE) apresenta esta semana três relatórios para projetos de lei que também repetem alteração a ser votada pelos deputados. O episódio reproduz a contenda recente entre o Judiciário e o Legislativo em torno da verticalização, debatida de forma simultânea nos dois poderes.

O processo que está mais adiantado é o da Câmara. A votação das novas normas para eleições quase ocorreu na última semana, mas houve adiamento. Entre as alterações propostas por Moreira Franco (PMDB-RJ) estão a obrigatoriedade de doação eleitoral por cheque nominal ou transferência bancária, a prestação de contas periódica à Justiça Eleitoral, a fixação de um limite de gastos para campanhas e a proibição de showmícios. Todas essas medidas estão também nas mãos do ministro Caputo Bastos, do TSE, em uma lista de sugestões de mudanças deixadas pelo ex-presidente do tribunal Carlos Velloso, que se aposentou no mês passado.

"Não tivemos tempo de detalhar as propostas para mudar a propaganda, mas deixei algumas idéias. Já as mudanças no financiamento e na prestação de contas estão muito bem elaboradas", afirma Velloso. Ele lembra que, para valerem nas próximas eleições, o TSE pode transformar suas sugestões em regras até o dia 3 de março. Com o reinício do ano do Judiciário na última quarta-feira, o andamento da análise dessas medidas deve ser apressado.

Senadores e deputados não escondem o desejo de definir as regras das eleições antes que a Justiça bata o martelo. Assim como fizeram ao aprovar a derrubada da verticalização - regra que repetia alianças partidárias nacionais nos estados e municípios -, estão empenhados em agir primeiro que o TSE. "Temos de evitar a judicialização da eleição", diz o deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO). As propostas relatadas pelo senador José Jorge têm origem no próprio TSE. No ano passado, Velloso, então presidente do tribunal, levou quatro propostas ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que as transformou em projetos de lei. Agora, o relator José Jorge defenderá incentivo fiscal aos doadores de campanha - já em discussão na Câmara -, alterações na lei de inelegibilidade de políticos e mudanças nas prestações de contas.

O que pode impedir o Congresso de ganhar a disputa é a falta de consenso. Afinal, é mais fácil se conseguir um entendimento entre os seis ministros do TSE que no meio de 513 deputados e 81 senadores. Das propostas de Moreira Franco, sete não contam com o apoio de todos os partidos (veja quadro). Os pontos mais polêmicos são os que regulam a propaganda, entre eles a proibição do uso de camisetas, bonés, broches e bandeiras. "Nós temos de tomar cuidado para não criar uma campanha política cinzenta, chata", afirma deputado Chico Alencar (PSol-RJ), contrário à medida. "A política é barulhenta, colorida." Um dos consensos entre deputados é a proibição dos showmícios, medida que também pode ser baixada pelo TSE, incentivando assim o espaço para manifestações dos próprios políticos. "Se o candidato não tem o que dizer, é mais fácil agradecer e ir embora", diz Fernando Neves, ex-ministro do TSE, que também participou da elaboração das sugestões de mudanças.

Novas regras

Veja quais são as principais alterações nas regras eleitorais em discussão no Congresso e no TSE

NO CONGRESSO

CONSENSO - os partidos concordam quanto a estas mudanças:

COMUNICAÇÃO DOS GASTOS
Informar mensalmente aos tribunais eleitorais a movimentação financeira das campanhas

RESPONSABILIDADE
Indicar aos tribunais o nome de uma pessoa responsável pela informação sobre os gastos da campanha. Em caso de irregularidade, contudo, o candidato também deve ser punido

CASSAÇÃO DO DIPLOMA
De quem tiver contas reprovadas ou abusar do poder econômico

DOAÇÕES
Limitadas a 2% da receita bruta das empresas e só por meio de cheques cruzados e nominais ou transferência eletrônica

FUNDO PARTIDÁRIO
Suspensão do fundo partidário do partido que descumprir normas eleitorais

CAIXA 2
Definição da prática de caixa 2 como crime eleitoral

OUTDOORS LUMINOSOS
Proibição de outdoors com luz ou que exibem filmes e imagens em movimento

SHOWMÍCIOS
Proibição de espetáculos com artistas, patrocinados por candidatos

DISSENSO - os partidos discordam quanto a estas mudanças:

LIMITE DE GASTO
Fixação de teto máximo de gasto para cada campanha, que leve em conta o cargo disputado e as peculiaridades locais. PLF é contra, mas o PT e outros partidos de esquerda apóiam a medida

ABATIMENTO
No imposto de renda, de 1,3% sobre o valor doado. Partidos de esquerda argumentam que dispositivo beneficia candidatos empresários ou ligados a empresas

BOCA-DE-URNA
Proibição do uso de camisetas, bonés, broches ou cartazes perto das sessões de votação. Partidos de esquerda querem fixar um limite próximo às urnas e permitir que o eleitor possa ir votar com camiseta, boné ou broche

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Proibição de distribuição de camisetas, bonés, canetas, chaveiros ou qualquer outro tipo de brinde aos eleitores. Partidos de esquerda acham medida exagerada

MANIFESTAÇÃO DE CANDIDATOS
Proibição de defesa de candidatos por artistas, em seus próprios espetáculos. Partidos de esquerda são contra

ANÚNCIO EM JORNAL
Proibição de anúncios em veículos impressos. Os defensores da medida argumentam que dispositivo favorece candidatos que têm jornais

NO TSE

Propostas deixadas pelo ex-ministro Carlos Velloso para serem relatadas pelo ministro Caputo Bastos e apreciadas no tribunal até 3 de março

DOAÇÕES
Todas as contribuições feitas aos candidatos terão de ser notificadas nas declarações de imposto de renda. A nova exigência valerá para pessoas físicas e jurídicas. Saques bancários são proibidos. Repasse de verba apenas via transferência eletrônica ou cheques nominais

CABOS ELEITORAIS E FORNECEDORES
Quem recebe dinheiro de partidos ou de candidatos também vai precisar informar o valor na declaração de imposto de renda

PRESTAÇÃO DE CONTAs
Comitês de campanha terão de informar à Justiça Eleitoral, de 15 em 15 dias, receitas e despesas, via internet, sob pena de terem conta bloqueada

LIMITE DE GASTOS
Fixação do valor máximo para cada tipo de campanha

PROPAGANDA
Diminuição do tempo dos programas de televisão, definição de regras para exibição de imagens gravadas fora do estúdio e fim dos showmícios

OAB contra a Verticalização

Os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverão concluir em uma reunião marcada para hoje que a emenda constitucional aprovada pelo Congresso que acabou com a verticalização das alianças partidárias não pode ser aplicada às eleições deste ano, mas apenas ao pleito de 2010. Eles discutirão no encontro o encaminhamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Um dos advogados favoráveis ao encaminhamento da Adin é Fábio Konder Comparato, que preside a Comissão de Defesa da República e da Democracia do Conselho Federal da OAB. "A OAB pode e deve, a meu ver, ingressar com uma Adin no STF para impedir que essa medida casuísta se aplique agora, já nas eleições de outubro", afirmou.