Mestrinho não crer em fiscalização sobre florestas

Brasília - O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) questionou hoje 2 a capacidade do governo federal de cumprir a legislação na exploração das florestas públicas, segundo projeto de lei aprovado na noite de quarta-feira pelo Senado Federal.

O projeto de gestão das florestas públicas, oriundo da Câmara Federal, foi aprovado por 34 senadores, com 14 contra e uma abstenção, e mereceu críticas duras dos senadores por prevê a exploração dos recursos florestais por quarenta anos por empresas nacionais, que poderão terceirizar essa atividade, o que, na avaliação de Mestrinho, poderá ser uma ameaça à soberania nacional sobre a Amazônia.

Ao anunciar voto contrário à aprovação do projeto e lamentar que o Brasil está fugindo do modelo de gestão de florestas públicas que o mundo moderno adota, onde a questão florestal é gerida pelo ministério da agricultura ou pelo ministério de florestas, como ocorre na China, o senador Gilberto Mestrinho observou ser um erro o governo decidir que o gestor da exploração florestal fique a cargo do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. "Pretende-se com o projeto conceder concessões de florestas nacionais", lembra. "No entanto, se vivêssemos em um país que cumpre suas obrigações, talvez fosse ótimo isso., porque na realidade estamos cheios de reservas florestais sendo exploradas clandestinamente. E isso significa dizer que não há condições de fiscalizar, que o órgão capaz de fiscalizar não tem capacidade para isso, que o governo, o gestor principal, não é capaz de fiscalizar", criticou Mestrinho.

O senador Gilberto Mestrinho observou que se as atuais reservas florestais na Amazônia não são fiscalizadas e essa falta de fiscalização chega a estimular o contrabando de espécies florestais, principalmente espécimes da biodiversidade. "Ora, se essas reservas não são fiscalizadas, como vamos fiscalizar as concessões de florestas no País", pergunta. Segundo ele, as concessões não serão fiscalizadas porque serão dadas a empresas. "Na questão amazônica especialmente, a floresta é secundária, e o valor real está na biodiversidade, naquilo que está saindo de contrabando, que está sendo patenteado lá fora.E esses concessionários terão direito de explorar sem nenhuma fiscalização porque, se não há fiscalização hoje, não haverá amanhã, com certeza".

Para o senador amazonense, o projeto da gestão de florestas públicas peca também porque as companhias concessionárias poderão terceirizar o serviço de exploração florestal. "Isso quer dizer, que essas empresas vão chamar as Ongs protegidas, especializadas na questão de biodiversidade, de exploração, de levar nossas riquezas para fora do País, e vão praticar absurdos contra o direito do homem que vive nas matas, nas florestas. É isso que vai acontecer".

Mestrinho lembrou ainda que por falta de fiscalização permitiu que houvesse invasão no grande parque do Jaú, no Amazonas, segundo ele o maior parque natural protegido do mundo. "Esse fato tem sido objeto de muito orgulho para aqueles que fazem do ambientalismo uma  profissão", contou. "E o que eles fizeram? Eles expulsaram todos os moradores do Jaú para serem miseráveis no município mais pobre do Amazonas, que é Nova Ayrão. Naquela época, era o mais pobre. O homem saiu do Jaú, onde vivia uma vida de miséria, para ser miserável num município mais pobre ainda, e no Jaú, pelo menos, ele tinha o peixe; em Novo Ayrão, não tem nada".

Mestrinho pediu aos senadores que refletissem sobre a ameaça que paira sobre a soberania nacional da Amazônia, com a aprovação do projeto de gestão de florestas públicas."É preciso que reflitamos, que lembremos a responsabilidade que temos em relação à questão florestal, porque amanhã as populações que vivem no interior, os chamados povos da floresta - a expressão que inventaram agora - podem ser expulsos a passar a ter que viver mendigando na cidade, viver como marginais nas cidades. Esse é o perigo que corremos com a concessão de florestas públicas para exploração".