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UM RIO DE APREENSÃO E DOR - Márcio Accioly

O senador Augusto Botelho apresentou PEC "determinando que a criação de unidades de conservação da natureza seja feita mediante lei aprovada no Congresso". O problema é que a legislação é muito condescendente, e permite que o presidente da República crie reservas ambientais sem nenhuma participação do Poder Legislativo, promovendo inomináveis absurdos. Ninguém é ouvido!


 

Apesar do empenho de pesquisadores das universidades federais de São Paulo, Minas Gerais e Goiás, ainda não foi descoberta a causa da perda de visão de crianças que mergulharam nas águas do rio Araguaia, o qual banha o estado do Tocantins.

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e a Fundação Oswaldo Cruz também enviaram técnicos e professores para descobrir o que está se passando. Em vão. São meses de investigação sem que nada de positivo tenha emergido. É certo que tudo isso demanda imprevisível período de tempo, porém, o desespero dita urgência.

O Araguaia, que costuma abrigar multidões em suas praias de verão (pescadores e turistas que cruzam seu leito nas mais variadas embarcações), está sendo abandonado pelo temor de doença que deixa apavorada as populações ribeirinhas. A renda com o turismo caiu sensivelmente, impondo sérios danos à economia da Região.

Autoridades de várias cidades, localizadas às margens do Araguaia, têm advertido seus moradores no sentido de evitarem contato com suas águas. Isso é quase impossível. No que concerne à grande maioria, o rio é a única fonte de água disponível.

Para a população nativa, que já enfrenta doenças tais como tracoma, febre amarela, dengue, leishmaniose e malária, entre outras, o surgimento de mais um mal (cuja identificação da origem ainda é grande mistério), tem alimentado indescritível sensação de pânico.

A cidade mais atingida é Araguatins. Mas as agências de viagem registram sensível queda de interesse em todas as cidades, por parte de visitantes que costumavam povoar as margens do Araguaia ao longo do ano, hoje temerosos de doença que já tirou a visão de algumas dezenas de pessoas, especialmente crianças.

JUSTA MEDIDA

O senador Augusto Botelho (PDT-RR) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), "determinando que a criação de unidades de conservação da natureza seja feita mediante lei aprovada no Congresso".

O problema é que, hoje, a legislação é muito condescendente. Ela permite que o presidente da República crie reservas ambientais sem nenhuma participação do Poder Legislativo, promovendo inomináveis absurdos. Ninguém é ouvido!

Num estado como Roraima, por exemplo, criar "área de reserva ambiental", sem ouvir nenhum representante (ou tomar conhecimento dos desdobramentos e possíveis prejuízos que tal ato acarrete), é verdadeira irresponsabilidade. O problema vai ser aprovar a emenda. Existe muito interesse estrangeiro envolvido na questão.

ALIVIANDO A BARRA

O presidente do STF - Supremo Tribunal Federal -, Nelson Jobim, suspendeu, através de liminar, a quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal de Paulo Okamotto, presidente do Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas -, amigo do peito do presidente Dom Luiz Inácio (PT-SP), nosso amável beberrão.

Em cima do laço, o advogado de Okamotto, Marcos Augusto Perez, aproveitou e disse logo que "a CPI quer fazer circo". O STF já concedeu uma série de liminares que atrapalhou sobremaneira o trabalho das CPIs. Numa delas, a ministra Ellen Gracie impediu a CPI dos Bingos de ordenar a prisão do publicitário Marcos Valério.

Um escândalo dessa natureza (roubalheira inacreditável) e os principais envolvidos são beneficiados por liminares e medidas protelatórias que dificultam a apuração dos fatos. Tem gente achando que vale a pena ser ladrão do dinheiro público. Nada acontece e os culpados continuam influenciando e estabelecendo regras.

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