Senado vota hoje lei de gestão da floresta pública

Brasília - O plenário do Senado deve votar hoje o projeto de lei do Executivo que regulamenta o manejo sustentável de florestas no Brasil. Para o Ministério do Meio Ambiente, a Lei de Gestão de Florestas Públicas é fundamental para regularizar a exploração das florestas e a demora de sua aprovação está provocando danos ambientais, sociais e econômicos. O texto já foi aprovado nas comissões do Senado.

Segundo o diretor de Florestas do ministério, Tasso Azevedo, a lei vai ajudar no combate ao desmatamento, que hoje só é possível com o emprego do Exército, da Polícia Federal. Como a terra é pública, é preciso ter uma lei que regulamente seu uso. Qualquer projeto que se faça nessas áreas hoje é ilegal.

O governo estima que o total da área de florestas públicas no país chegue a 300 milhões de hectares. O projeto prevê a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal, que irá arrecadar parte do que for explorado pelos usuários dessas áreas. Quem for explorar madeira, por exemplo, pagará um valor por metro cúbico. A estimativa é que, nos primeiros dez anos, o programa acrescente R$ 7 bilhões ao PIB.

O projeto cria regras para atividades sustentáveis na floresta, que não poderão ser desmatadas. São três as alternativas de exploração: transformação em unidade de conservação, como floresta nacional; destinar para manejo comunitário, como reservas extrativistas ou assentamento florestal; e concessão para particulares, que poderão explorar produtos, como frutos, resinas e óleos, e serviços da floresta, caso do turismo.